Ministro das Finanças realça boas práticas de governação corporativa - ANGONOTÍCIAS
Ministro das Finanças realça boas práticas de governação corporativa
09-02-2017 | Fonte: Angop
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, declarou quarta-feira, em Luanda, que o país está no bom caminho no que diz respeito às iniciativas de governação corporativa, dispondo já de alguns mecanismos regulatórios visando a obtenção de melhores performances.

O governante teceu tais considerações durante a conferência sobre “princípios de corporate governance: o papel, importância e formação dos administradores não-executivos, numa promoção do Banco Keve”.

Ressaltou a importância da governação corporativa e à utilização pelo tecido empresarial, seja ele público ou privado, das melhores práticas preconizadas um pouco por todo o mundo, incluindo em Angola.

Fez saber que o país dispõe de normas, entre elas, o Aviso do BNA nº 1/13, de 19 de Abril, que fixa com carácter mandatário as obrigações em matéria de governo societário para as instituições financeiras autorizadas e as sociedades gestoras de participações sociais sujeitas à supervisão do Banco Central.

Segundo o ministro, em Novembro de 2013 a Comissão do Mercado de Capitais apresentou o Guia de Boas Práticas de Governação Corporativa, materializando os princípios e recomendações a serem adoptados pelas sociedades que pretendam financiar-se através do Mercado de Valores Mobiliários.

Esse Guia conheceu em Julho de 2015 uma edição anotada, referiu o Archer Mangueira.

Destacou, por outro lado, o Centro de Governação Corporativa Angolano, criado em Dezembro de 2013, tendo produzido uma carta de princípios que fixa um conjunto de orientações para as empresas públicas e privadas.

Lembrou que, em Setembro de 2013, foi publicada a Lei de Bases do Sector Empresarial Público e em Junho de 2015 a Lei de Bases das Instituições Financeiras, ambas consagram a importância das boas práticas de governação corporativa.

Segundo Acher Mangueira, a Lei dos Contratos Públicos passou a recomendar às empresas que queiram fornecer bens e serviços ao Estado no sentido de adoptarem boas práticas de governo societário, tais como a prestação regular de informação, contabilidade organizada, sistemas de controlo interno e responsabilidade social e ambiental.

“A nossa realidade é muito vincada pela tutela pública de muitas das empresas mais relevantes para a economia, tanto no sector financeiro como no sector produtivo”, disse o ministro, para quem um dos aspectos muito importante nas empresas públicas é o escalonamento dos deveres de informação e autorização das administrações para com as tutelas.

Nem as administrações devem agir como se fossem donas das empresas, nem as tutelas devem interferir em demasia nas empresas”, expressou o ministro, salientando que devem ser encontrados pontos de equilíbrio adequados.

Por outro lado, em referência ao tema, disse que a caracterização dos administradores independentes como “não executivos” remete muitas vezes para a ideia de que esses não fazem nada ou muito pouco.
 
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