Fábricas vão pagar taxa de condomínio
16-02-2017 | Fonte: Valor Económico
As fábricas instaladas no Pólo de Desenvolvimento Industrial de Viana (PIV), em Luanda, deverão pagar, ainda este ano, uma ‘taxa de condomínio’. Segundo o coordenador da comissão de gestão do PIV, Luís Ribeiro, em exclusivo ao VALOR, a intenção é de alargar a base de receita, no sentido de melhorar a prestação de serviço do ‘complexo’.
 
Luís Ribeiro não explicou os critérios de elaboração da tabela dos preços que deverão ser cobrados, afirmando apenas que se trata de um novo paradigma que está em estudo, podendo ter a aprovação, ainda este ano. Por enquanto, as receitas do PIV provêm da cobrança do direito de superfície, que, por lei, qualquer interessado em algum terreno deve pagar ao Estado, mas Luís Ribeiro considera os recursos “insuficientes” para as várias necessidades de gestão do parque industrial.
 
“Estamos a tratar de um negócio imobiliário. Terreno infra-estruturado corresponde a um investimento. Tem de haver o retorno e também a gestão do condomínio.  As pessoas hoje já aceitam, perfeitamente, entrar num condomínio, comprar uma casa e depois pagar a taxa de condomínio. Aqui, são as fábricas que vão ter o condomínio para pagar. Só vivemos dos valores do direito de superfície, por isso a gestão está muito difícil”, argumenta.
 
O Pólo Industrial de Viana, situado na ex-estrada de Catete, ocupa uma área de 2.700 hectares. O preço do direito de superfície é 10 dólares por metro quadrado, pago em várias prestações. A comissão de gestão tem assinado, pelo menos, 600 contratos de promessa de direito de superfície, mas apenas metade se concretizou em empresas. Deste modo, vários ‘proprietários’ de terrenos encontram-se em situação de conflito jurídico-legal, uma vez que têm o direito de superfície há três anos, mas não edificam as empresas. Evocando a lei, a comissão quer os terrenos de volta, sendo que vários contratos foram já rescindidos e o conflito levado a tribunal. 
 
Contrariando informações de que os espaços naquele parque industrial estariam todos ocupados, Luís Ribeiro avisa que, em Junho, a comissão de gestão vai investir na publicidade para informar sobre a disponibilidade de terrenos, fazendo fé na resolução em seu favor dos processos que se encontram sob alçada da justiça. Como nota, algumas pessoas (em conflito judicial) solicitaram os espaços, não com o objectivo de implementar projectos empresariais, mas com a intenção de revender os terrenos. “Isto é que já acabou. Agora, estas pessoas vão ter de devolver os terrenos ao Pólo.”
 
 
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