«Estou satisfeito com o debate plural que se verifica no país» - Sebastião Martins
14-06-2017 | Fonte: Jornal de Angola
Mestre em Estratégia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e doutorando na mesma instituição, para o que prepara uma tese sobre o impacto que a Segurança pode ter na África Subsariana, em que se pretende debruçar sobre o papel que a Cooperação Securitária desempenha na construção dos Processos de Integração Regional, o académico acrescenta: “Este debate parece-me plural, o que me satisfaz, pois considero que é entre a diversidade que se descobrem as melhores soluções”.

Jornal de Angola - Gostaríamos de actualizar a sua ficha pessoal. Sabemos que está a fazer um doutoramento. Onde e qual o tema escolhido?

Sebastião Martins - É verdade, neste momento estou a fazer um doutoramento em Ciência Política no ISCSP (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas), na Universidade de Lisboa. Depois de um ano curricular, agora ocupa-me a tese de doutoramento, essa enorme “dor de cabeça”. Estou analisar o impacto que a Segurança pode ter na África Subsariana. Em concreto, tento entender qual o papel que a Cooperação Securitária desempenha na construção dos Processos de Integração Regional na África Subsariana.

Parti da premissa que os instrumentos de acção para a construção dos Processos de Integração Regional – na África Subsariana – existem, mas não são eficientes. Portanto, os problemas persistem e dilatam-se neste espaço geográfico. Os conflitos armados, as distintas realidades económicas, culturais, religiosas e étnicas, os difíceis processos de reconciliação, a pobreza, as parcas condições de vida das populações, a pirataria, o terrorismo e a falta de serviços de saúde são apenas algumas faces da realidade subsariana.

Perante esta realidade, questiono qual a resposta mais adequada para responder a estas dificuldades, qual a fórmula de cooperação securitária mais permeável a soluções para o espaço subsariano. Assim, questiono se a resposta para esta incapacidade será encontrada através de uma Política de Segurança Comum ou, por sua vez, está dependente de uma cooperação securitária voluntária, conduzida por um Novo Regionalismo. É por aqui que enredo, veremos o que concluo.

JA - O que é ser mestre em Estratégia e quando se decidiu por essa área?

SM - Um mestre em Estratégia é alguém que pensa a acção política enquanto método ou plano para alcançar um objectivo concreto. É pensar a política como uma fórmula da acção estratégica.

Relativamente à segunda parte da questão (o momento em que me decidi por esta área), foi quando exercia funções como Ministro do Interior. Nessa altura, senti que precisava de procurar respostas, para melhor interpretar a complexidade que uma decisão pública pode representar. Decidi procurar estas respostas no conhecimento e fui estudar para Lisboa, para o ISCSP.

JA - O background como militar, polícia, dirigente e governante em Angola contribuíram para o seu sucesso como estudante?

SM - Sem dúvida. Interessa-me a ponte que se estabelece entre a teoria e a prática, entre o domínio das ideias e o domínio da acção. Quando parto para a teoria, o meu olhar já é outro. Talvez seja um olhar menos “encantado”, exactamente pela minha experiência directa com a realidade. No entanto, o equilíbrio que às vezes consigo encontrar entre estes dois domínios, faz-me chegar a soluções interessantes e que me importam explorar cada vez mais.

JA - Nascida da OUA, a UA tem novos desafios. Quais os que destaca e como acha que devem ser encarados?

SM - A União Africana foi a primeira referência de integração regional no continente africano. Esta organização delimitou, concretamente, as diversas etapas de integração com vista à edificação da Comunidade Económica Continental, que passariam pela estabilização e harmonização das políticas alfandegárias, pelo estabelecimento de uma área de comércio livre, pelo estabelecimento de uma União Aduaneira, de um Mercado Comum e pela edificação de uma União Económica e Monetária e de um Parlamento Pan-Africano.

Actualmente, a UA reconhece oito Comunidades Económicas Regionais (RECs) – IGAD, UMA, CEN-SAD, ECOWAS, ECCAS, SADC, COMESA e EAC, sendo estas reconhecidas como os pilares da Comunidade Económica Africana (CEA).

Todavia, esta estratégia está pejada de dificuldades. As comunidades, representativas de regiões, são muito diferentes entre si. As suas realidades, embora que próximas em muitas situações e problemas, são múltiplas e, portanto, por vezes divergentes nos objectivos a que se propõem.

É exactamente neste ponto que encontro o derradeiro desafio da União Africana: a dificuldade de encontrar uma harmonia entre a multiplicidade, ou seja, a impossibilidade de estabelecer uma cooperação alargada capaz de reunir todos os seus pares a um compromisso comum. Neste sentido, constatamos que os Estados Africanos ainda não estão preparados para cederem soberania.

CAUSAS PARA OS CONFLITOS

JA - Apontou várias causas para os conflitos em África. Quais as que realça?

SM - O continente africano “respira” instabilidade e conflito, sendo um palco privilegiado para a acção terrorista, para o crime organizado, para as rivalidades religiosas e “tribais”, para as lutas irredentistas e para as disputas que visam a ascensão desenfreada do poder. Os conflitos em África são muitos porque as suas causas são múltiplas. Entre elas, consideremos os “limites coloniais”.

O continente africano ainda permanece dividido por eles, por meio de fronteiras geopolíticas artificiais. Entre 1945 e 1975, a multiplicação de Estados – por meio das independências – desencadeou a luta pela identidade cultural e civilizacional, arrimada por uma pressão sobre as economias e os recursos naturais estratégicos. Mas esta pressão está longe de ser resolvida, a abundância de recursos aguça a “cobiça” além-fronteiras, facilmente reconhecida pela “Nova Corrida a África”, ou seja: são velhos problemas com novos contornos.

No entanto, além dos limites geográficos e dos recursos naturais, há uma causa a que reservo particular atenção. Através de uma nova era da Globalização – surge uma nova tipologia de conflitos. São as designadas Novas Guerras que não estão apenas relacionadas com as questões de ideologia política ou de defesa de uma identidade nacional, mas que representam, por sua vez, um painel de interesses relacionados com posições religiosas, origens étnicas ou com o controlo de redes de criminalidade transfronteiriça. As Novas Guerras têm “espaço” para se dilatarem em África.

Às Novas Guerras, associam-se o problema dos Estados Falhados, a presença de elevados índices de corrupção, a pobreza, a iliteracia, as guerras civis constantes, as redes terroristas e de crime organizado e a existência de catástrofes epidémicas ou até a queda abrupta do preço do petróleo – que definem, na sua essência, este território como instável e propenso ao conflito.

Os Processos da Globalização e do Transnacionalismo transformaram o mundo num lugar de interdependências de vulnerabilidades, devemos dar a estes processos muita atenção.

JA - O facto de África ser conotada com o fenómeno da corrupção tem reflexos no relacionamento com os organismos internacionais e estados de outros continentes, como os EUA e os países europeus?

SM - Sim, considero que o “rótulo” da corrupção pode dificultar em alguns aspectos o relacionamento dos países africanos com as organizações internacionais e com os restantes Estados. As relações no “sistema mundo” pautam-se por transparência e confiança, é preciso acreditar para arriscar e, infelizmente, ainda se associa o continente africano à corrupção. No entanto, alguns países africanos já deram provas do contrário. Por exemplo, a República de Angola, que honra os seus compromissos internacionais e que tem já uma palavra a dizer em alguns meandros do comércio internacional, é um exemplo de sucesso. É como em tudo, os rótulos generalizam casos particulares e por vezes retira-lhes vernaculidade.

JA - Isso verifica-se ao nível económico ou também no campo político?

SM - Verifica-se a qualquer nível. As esferas são interdependentes, cruzam-se.

JA - Realçou em várias ocasiões a necessidade de se encontrar um “consenso alargado” para resolver os conflitos em África. Pensa que o continente tem forças e vontades políticas para isso?

SM - Não tenho dúvidas que o continente consiga a força e a vontade necessária para alcançar um “consenso alargado”. No entanto, antes da força e da vontade é necessário reflectir, por forma a descobrir qual o melhor caminho para atingir os objectivos a que nos propomos. Lá está, mais uma vez o pensamento estratégico a funcionar.

Já percebemos que os instrumentos para a construção dos Processos de Integração Regional, em África, não são eficazes e devemos questionar a fundo esta incapacidade. Por mim, tenho feito este questionamento tentando perceber se esta incapacidade será ultrapassada através de uma Política de Segurança Comum ou, por sua vez, está dependente de uma cooperação securitária menos “comprometida”, designada por um Novo Regionalismo. A Política de Segurança Comum alinha-se aos Processos de Integração Regional e, portanto, é em muito divergente dos Novos Regionalismos. Os Processos de Integração Regional e os Novos Regionalismos funcionam com requisitos distintos. Enquanto o Novo Regionalismo implica uma cooperação assente num Multilateralismo Securitário/Voluntário sem o estabelecimento de qualquer tipo de sanções entre os Estados Participantes, os Processos de Integração Regional afectam a integração continental das políticas de Segurança que são adoptadas no âmbito das Organizações Sub-regionais. É necessário avançar, seja através da Integração Regional, do Novo Regionalismo ou de um caminho independente que congregue elementos dos dois anteriores.

JA - No seu livro “Labirintos Mundiais”, analisa as chamadas primaveras árabes e as “revoluções coloridas”. Há um capítulo sobre a situação no nosso país e fala numa hipotética “primavera angolana”. Fale-nos sobre isso.

SM - Sim, no livro Labirintos Mundiais coloco em análise a possibilidade de ocorrer uma Primavera Árabe na República de Angola. Essa possibilidade não se verificou e ainda bem, basta olhar para os países das “Primaveras Árabes” para percebermos que todos eles estão hoje bem pior do que outrora.

No último parágrafo dos Labirintos Mundiais chego a uma conclusão que ainda hoje partilho convictamente. Defendi e defendo: que no lugar de qualquer “Primavera” evolua, solidamente, um Verão fortemente marcado pela expectativa positiva de uma crescente melhoria da qualidade de vida do povo angolano. Por oposição às expectativas das populações dos países que viveram o efémero calor das “Primaveras Árabes”, e que rapidamente se transformou num trágico e penoso “Inverno” que perdura até hoje, na maior parte desses países, com as consequências amplamente conhecidas e divulgadas.

JA - Como analisa a forma com que foi gerido o caso dos “15+1”?

SM - Um Estado Democrático e de Direito deve sempre salvaguardar a ordem pública, não podendo, em momento algum, compactuar com actos de violência e de desordem. No entanto, este Estado Democrático deve ouvir quem quer ser ouvido, sem nunca discriminar a diferença, seja ela qual for. Ou seja, o Estado, as organizações públicas e os políticos devem estar sempre abertos ao diálogo. E o diálogo verificou-se no caso dos “15”. O Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, recebeu e ouviu os jovens no Palácio e esteve sempre aberto à solução pacífica. Mas este diálogo devia ter sido perseguido por todos. No meu entendimento, a iniciativa do Presidente não teve uma transposição transversal e homogénea nos restantes órgãos de poder e figuras políticas. No entanto, não é demasiado tarde: que este caso nos sirva de experiência para construir um futuro melhor.

ELEIÇÕES EM ANGOLA

JA - Estamos a menos de três meses das eleições. Como analisa a actual situação política em Angola?

SM - Considero que corre dentro da normalidade. Sinto o debate político nas ruas, nos meios de comunicação social e nas próprias pessoas, nos angolanos. Este debate parece-me plural, o que me satisfaz, pois considero que é entre a diversidade que se descobrem as melhores soluções.

JA - O clima de suspeição que vem repetidamente a ser lançado a respeito de fraude nas eleições tem alguma legitimidade? Acha que isso pode ter reflexos ao nível internacional?

SM - A história da democracia em África é muito recente. Em todos os países africanos, o conceito de multipartidarismo ainda pertence a uma orgânica nova e, portanto, de difícil aplicação à realidade. No entanto, os tempos avançam e a consolidação da democracia vai-se cumprindo aos poucos. No entanto, não partilho a convicção da falta de legitimidade das eleições na República de Angola e nem a da fraude. Nem eu, nem as estruturas internacionais que nos monitorizam, estas foram unânimes no reconhecimento e na confiança atribuída.

JA - A verificar-se mais uma vitória do MPLA nas urnas, considera que a sucessão na liderança desse partido irá mudar alguma coisa na governação do país?

SM - O mais natural e o mais desejável é que existam alterações. O novo traz sempre mudanças. Mas considero que em relação a isso os angolanos devem ficar descansados, porque o compromisso dos dirigentes políticos é sério: corrigir o que não se conseguiu melhorar e manter o que de bem se fez.

JA - João Lourenço, como presidente, virá a ter a mesma influência que José Eduardo dos Santos na solução de conflitos regionais?

SM - O actual Presidente da República, José Eduardo dos Santos, tem uma vastíssima experiência na gerência e na resolução de conflitos no país e no continente africano. Obviamente que esta qualidade deve ser tida em conta, mesmo até para o futuro. Esta conduta é já uma matriz da República de Angola, é um traço da sua estratégia política com os demais países africanos. E não tenho qualquer dúvida que o candidato à Presidência da República, João Lourenço, a ser eleito, vai honrá-la.
 
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