AGT simplifica serviços aduaneiros para exportação e importação
16-06-2017 | Fonte: Angop
A simplificação e harmonização das formalidades aduaneiras no processo de importação e exportação de mercadorias constituem apostas da Administração Geral Tributária (AGT), no quadro da facilitação do comércio lícito, afirmou nesta quinta-feira, o administrador da instituição, Hermenegildo Gaspar.

Hemenegildo Gaspar que fez esta afirmação quando procedia ao acto de abertura do 1º Fórum Aduaneiro de Contratação sobre os Regimes e Procedimentos Aduaneiros, referiu que a correcta aplicação dos procedimentos aduaneiros contribui para o desalfandegamento célere das mercadorias, redução dos custos na cadeia logística, além da melhoria do ambiente de negócios.

Este procedimento, de acordo com Hermenegildo Gaspar, contribui também para o crescimento e a competitividade da economia nacional.

No quadro da necessidade de se estabelecer um equilíbrio entre a facilitação e o controlo aduaneiro, o responsável disse existir no ordenamento jurídico aduaneiro nacional, procedimentos que concorrem para a fiscalização.

Sublinhou que estes instrumentos jurídicos constituem mecanismos de aferição do cumprimento da legislação e das normas aduaneiras em vigor, tendo em conta o perfil de risco operacional associado.

Acrescentou que, no quadro do cumprimento dos compromissos assumidos pela República de Angola, como membro de convenções internacionais, a AGT está a implementar o sistema integrado de gestão informática comercial, para o processamento de despachos aduaneiros, que vão permitir catapultar e alinhar o país aos padrões e normas de simplificação , bem como às boas práticas em uso em vários países.

Entretanto, o encontro dirigido aos despachantes, importadores e empresários, está a permitir o esclarecimento dos mais variados procedimentos que vão, doravante, facilitar o comércio legítimo e o controlo aduaneiro em vigor.

O sistema informático de dados aduaneiros (Asycuda), a fiscalização aduaneira e a classificação pautal prévia, são entre outros, os instrumentos agendados para este encontro.
 
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