Memorando da UE viola a legislação
16-07-2017 | Fonte: Jornal de Angola
O ministro das Relações Exteriores, George Chikoti, disse ontem que Angola não vai assinar nenhum memorando de entendimento com a União Europeia ou outra organização internacional no âmbito da observação das eleições gerais de 23 de Agosto.
 
 
George Chikoti esclareceu que nenhuma organização internacional forçou a observação das eleições, apenas a UE, ao ser convidada para observador, sugeriu a assinatura de um memorando de entendimento. 
 
 
O ministro informou que o memorando proposto pela União Europeia prevê a circulação e visita dos observadores em todo o território nacional, exige também segurança, um elemento com que, disse George Chikoti, o Governo angolano se comprometeu e que garantiu. "Mas isso não leva a que tenhamos de assinar um memorando de entendimento com qualquer um dos observadores", disse Georges Chicoti que acrescentou: "A única instituição com quem temos um tratado sobre a realização de eleições é a SADC, por ser a região a que pertencemos, e também a União Africana." 
 
 
O ministro das Relações Exteriores reiterou o convite à UE e a outras organizações. “A União Europeia está convidada, à semelhança de outras organizações, para observar as eleições angolanas”, disse.Georges Chikoti explicou que as eleições em Angola representam um processo aberto e esclareceu que o Estado angolano convidou vários observadores e os partidos políticos também o fizeram. 
 
 
O ministro Georges Chikoti esclareceu  que em termos internacionais, Angola, enquanto membro da SADC e da União Africana, tem obrigação com estas organizações. “Estas são as únicas instituições com as quais Angola deve cumprir o procedimento eleitoral conforme está estipulado na Lei”, disse Georges Chicoti para acrescentar que, em principio, os observadores da SADC chegam a Angola duas semanas antes das eleições, e os observadores da UA uma semana antes.
 
 
O ministro afirmou que além destas organizações, o país endereçou convites à União Europeia e a outras organizações regionais, considerando que o convite é aberto. “O convite é aberto. Mas não queremos quaisquer acordos específicos com cada uma destas organizações. Quem quiser vir, vem e quem não quiser, pode não vir, mas o certo é que o convite é aberto”, sublinhou Georges Chikoti.
 
 
O ministro esclareceu não haver quaisquer compromissos com outras organizações que não sejam a SADC e a UA. “Fora destas, não temos obrigações com outras. É assim que o continente funciona em matéria de eleições. E não esperamos que alguém nos vá impor a sua maneira de olhar para as eleições e nos dar alguma lição, como também não pretendemos dar lições em termos de eleições”, concluiu.
 
Comentários
Quer Comentar?
Nome E-mail ou Localização
Comentário
Aceito as Regras de Participação
Foto-Destaque
Foto-Destaque
Questionário