Desvio na EASBL: Arguidos serão soltos mediante caução
12-09-2017 | Fonte: O País
Por despacho do juíz da causa, os três arguidos que bene ciarem desta prorrogativa pode- rão liquidá-la mediante pagamento em espécie, pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e ança, devendo igualmente apre- sentar-se trimestralmente às autoridades.
 
De acordo com a certidão emitida pelo juíz-presidente da Sala de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Benguela a que este jornal teve acesso, datada de 8 de Setembro, notifica-se o mandatário do réu José Faria para conhecimento da sua restituição à liberdade mediante caução, nos termos do artigo 57o da Constituição da República de Angola, conjugado com o artigo 28o da lei 25/15, de 18 de Setembro. Assim, à luz da referida certidão do juíz da causa, aos arguidos foram aplicadas cauções individuais que variam de Kz 22 a oito milhões, pelo seu envolvimento no crime de que são acusados.
 
“Francisco José Vieira Paulo terá que pagar 22 milhões de Kwanzas, Fran- cisco Taty Ngoma deverá pagar 16 milhões de Kwanzas e Edson Jorge Vieira da Silva o valor de oito mi- lhões de Kwanzas”, refere o documento. 
 
O magistrado judicial determina ainda que os três arguidos, depois de soltos, deverão apresentar-se trimestralmente às autoridades, sob pena de ser quebrada a imedia- tamente a soltura nos termos “do artigo 291o, parágrafo 4, do Código do Processo Penal (CPP)”.

 Salienta ainda que a caução poderá ser prestada mediante depósito em dinheiro, pedras e metais preciosos, hipoteca e penhora, procedimento previsto nos artigos 826o a 838o do Código do Processo Civil (CPC).
 
Sobre tal decisão judicial, OPAÍS ten- tou obter mais informações junto dos advogados de defesa, mas sem sucesso. Bruno Castro, um dos advogados, numa conversa mantida ao telefone, prometeu conceder uma entrevista  nos próximos dias, para melhor esclare cimentos e manifestar a posição da defesa face ao desenrolar do processo. A liberdade deverá acontecer ainda esta semana, segundo soube este jornal de fontes conhecedoras do assunto.
 
Segundo outra fonte, entre os arguidos está também um empresário local que fugiu, depois de ter sido noti cado por mais de uma vez pelo Tribunal Provincial de Benguela. Ele é acusado pelo Mi- nistério Público (MP) de ter beneciado de milhões de dólares, em sobrefacturações no aluguer e venda de viaturas à empresa pública de Águas e Saneamento de Benguela e Lobito (EASBL). 
 
Para além de Francisco Vieira Paulo (que exerceu o cargo de coordena- dor da comissão de gestão da EAS- BL) e os seus companheiros acima mencionados, encontram-se detidos em prisão preventiva Filipe Mumabi Mazebo, Faustino de Jesus Fre- derico e Edson Marques. 
 
Já Ekumbi David, antigo director financeiro da referida empresa, segundo a fonte, só não foi detido por se encontrar ausente da província. No entanto, o juiz da causa, Graciano Chikote, terá emitido um mandado de captura contra ele. 
 

 

 
 
 
Comentários
Quer Comentar?
Nome E-mail ou Localização
Comentário
Aceito as Regras de Participação