TC chumba pedido de impugnação da UNITA
13-09-2017 | Fonte: NJ
O Tribunal Constitucional (TC) negou hoje, em Luanda, o provimento ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo partido UNITA que considerou haver provadas irregularidades nos resultados das eleições gerais de 23 de Agosto.
 
 
O TC argumentou que "não existirem provas de reclamações não respondidas, nem ilegalmente desatendida".
 
Segundo o TC foram credenciados, pelo requerente, através do sistema informático de auto-credenciamento 22.772 delegados efectivos e, 21.500 suplentes, o que permitiu a cobertura das 25.474 mesas de votos criado.
 
"Dos documentos do requerente aos autos, se constatou que não houve prejuízo para o partido UNITA, em nenhuma das províncias evocadas", diz o documento.
 
"A junção aos autos de documentos com fortes indícios de falsificação, bem como outros que não deveria ter na sua posse, com o propósito de obter vantagem eleitoral, (conforme o artigo 203 da LOEG), pelo que será lavrada a respectiva certidão dando-se conhecimento ao Ministério Público para os devidos efeitos legais", acrescenta o acórdão do TC, que já tinha optado por igual procedimento face aos mesmos indícioos encontrados no processo do PRS.
 
Com esse último acórdão, O Tribunal Constitucional considerou improcedente o recurso da CASA-CE, UNITA, PRS e a FLNLA que exigiam a impugnação das eleições gerais de 23 de Agosto por considerar que não foram provadas as irregularidades contidas na acção.
 
A UNITA e a CASA-CE deverão reagir a estas decisões do TC durante o dia de amanhã, quinta-feira mas o porta-voz do "Galo Negro" já abriu a porta a algumas possíveis acções face a esta decisão.
 
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) divulgou na semana passada, os resultados definitivos das eleições gerais de 23 de Agosto confirmando a vitória folgada do MPLA e do seu candidato a Presidente da República, João Lourenço, com 61,07%, o equivalente a 4 164 157 votos, elegendo 150 deputados, o que lhe confere uma maioria qualificada na Assembleia Nacional.
 
A UNITA e o seu candidato à Presidência da República, Isaías Samakuva, ficou em segundo lugar com 26, 67 por cento, o que corresponde a 51 deputados.
 
Em terceiro ficou a CASA-CE, que propunha Abel Chivukuvuku para a chefia do Estado, com 9, 44 por cento, e 16 deputados.
 
Segue-se o PRS, com 1, 35 por cento, com dois deputados eleitos, a FNLA com 0, 83 e um deputado eleito
 
 
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