OGE 2018 deverá entrar no Parlamento até 15 de Dezembro
22-09-2017 | Fonte: Expansão
O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018 deverá dar entrada na Assembleia Nacional até 15 de Dezembro deste ano, ao contrário dos anos anteriores em que entrou até 31 de Outubro, cumprindo assim o estabelecido na Lei Quadro do Orçamento Geral do Estado, que prevê o prolongamento dos prazos em anos em que decorrem eleições.

Ainda segundo esta lei, a Assembleia Nacional deverá votar a proposta de orçamento até 15 de Fevereiro. Assim, até à entrada em vigor do OGE 2018, o novo executivo deverá governar o País em duodécimos nos primeiros meses do ano.

Esta não será a primeira vez que o orçamento geral do Estado entra em vigor no ano da sua execução devido à realização de eleições, uma vez que o OGE 2013 foi aprovado a 14 de Fevereiro do mesmo ano e entrou em vigor em Março. Àsemelhança do que deverá acontecer este ano, nessa ocasião o OGE deu entrada na Assembleia Nacional a 15 de Dezembro do ano anterior.
 
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