«Um País como Angola não pode recear o investimento estrangeiro»
04-10-2017 | Fonte: Jornal Mercado
Na semana em que lança um novo livro sobre a economia angolana, apontando pistas para que o PIB volte a crescer dois dígitos, o economista fala ao Mercado sobre como melhorar as políticas públicas.

Lançou esta semana o livro ‘Nova Economia Angolana? Em síntese, de que trata?

São os aspectos macroeconómicos que nos preocupam. Defendo uma taxa de câmbio flutuante, mas não sou o único a pensar assim. Penso que um dos principais problemas da nossa economia é a diferença entre a taxa de câmbio oficial e a do paralela. Isto permite que haja pessoas a fazer arbitragem das duas taxas, porque têm acesso privilegiado às divisas e depois revendem-nas e fazem lucros fora de série, sem qualquer esforço, e sobretudo facilitam uma afectação de recursos não racional. No fundo, cria duas economias: uma que joga com uma taxa de câmbio oficial e outra paralela. A única maneira de acabar com isso é deixar a moeda flutuar.

O Governo adoptou medidas restritivas para conter a inflação. Não está a surtir os efeitos esperados?

Não concordo com a política monetária restritiva, que sempre foi seguida, no tempo da guerra, que levantava problemas especiais. Depois da paz, continuou a ser seguida e os resultados foram praticamente nulos, muito decepcionantes. Outro aspecto que foco é a necessidade de se financiar o investimento público com recurso ao mercado financeiro, sem ‘queimar’ impostos nisso.

Quais os caminhos para a transformação efectiva da economia angolana?
Sugiro o caminho da liberdade económica. É preciso libertar as forças de crescimento económico e apostar a sério na iniciativa privada. Depois, há que haver políticas económicas, quer fiscais, quer monetárias, sectoriais, também ajustadas a este figurino em que a iniciativa privada tome as rédeas do ‘jogo’ económico.

Que sectores podem dar um impulso forte ao crescimento

Excluindo a exportação de petróleo, a agricultura, sem dúvida, as minas e a indústria química. Detemos uma riqueza importante de petróleo, mas não temos indústria química.

Por isso, há que haver um comércio interior de petróleo, conjugado com investimento estrangeiro, que permita o aparecimento de indústrias químicas, não só refinarias, mas outras – plásticos, adubos, pesticidas e toda a gama da indústria química. Podemos aumentar a produção de petróleo, destinando os aumentos, principalmente, ao mercado interior. E há também a indústria transformadora.

Que impacto teve a quebra do preço do petróleo na economia?

Contrariamente à opinião a que chamo de ‘narrativa dominante’, a essa quebra abrupta do preço não provocou apenas uma desaceleração económica. Houve uma recessão muito pronunciada da nossa economia. Hoje, pode estar a crescer devagarinho, mas depois de ter dado um ‘tombo’ enorme.

Quando é que a recessão se instalou?

No início de 2015, mas o Governo não admite este período de recessão até hoje.

Porquê?

A razão seria ideológica, porque admitir ou não que o País tenha entrado em recessão não teria qualquer efeito sobre a realidade.

Não estou a dizer que o Governo está a destorcer deliberadamente a realidade, e a prova é que o recente Relatório Económico do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola sustenta a mesma posição.

Como é que interpreta isso?

O que acontece é que as pessoas que trabalham neste relatório trabalharam no Ministério do Planeamento, designadamente, nos departamentos de Contabilidade Nacional, portanto, enfermam dos mesmos erros metodológicos que levam a dizer que não houve uma recessão.

Que argumento central sustenta que não houve recessão?

O argumento é dizer que a produção física de petróleo não diminuiu e, portanto, em termos reais, de acordo com a metodologia errada, não teria diminuído o seu valor.

Mas, quando o preço de um bem diminui, o seu valor real diminui. Explico isto também no livro. É importante dizer que, se não conseguirmos identificar exactamente um problema, torna-se muito difícil resolve-lo. E as medidas que vêm sido anunciadas, em termos concretos, não têm tido muito sucesso. A economia tem-se revelado muito adversa à reanimação. Dou de opinião que devemos aceitar os argumentos que dizem que a economia entrou em recessão, mas estamos a sair. Um crescimento, ainda que abaixo de 2%, segundo o Fundo Monetário Internacional e o banco Mundial, é um sinal positivo de recuperação…

Estamos a sair da recessão muito lentamente, mas não estamos a impedir que o rendimento per capita desça. Angola tem uma taxa de natalidade bastante forte. Tende a diminuir, mas crescer a 2% não é suficiente para que o per capita suba. Nesta fase, Angola deveria estar a crescer a dois dígitos.

O que está a facilitar este tímido crescimento?O ligeiro aumento do preço do petróleo. Houve uma ligeira desvalorização da moeda, não o suficiente, e a própria passagem do tempo, que leva a algum investimento – e isso ajuda a reanimar a economia. Mas o que argumento é que, diante um choque exterior violento, a economia deve sair deste choque em 90 dias. Não quer dizer que o nível de recuperação real seja em 90 dias – se o dissesse, seria lunático. O que quero dizer é que o volume de emprego poderia reanimar num prazo de 90 dias.

Mas claro que, tendo o preço do petróleo baixado muito, isso reflecte-se numa baixa da produtividade, que o emprego não consegue anular. Mesmo com recuperação do emprego, não se produz o que se produzia, produz-se cerca de menos 30%, que foi a queda da produção nacional e a diminuição do emprego. Mas o segundo fenómeno não tem a mesma vocação do primeiro.

Há dois aspetos a ponderar: o volume de emprego e a produção real que temos actualmente, e a política económica que não favorece a recuperação do emprego.

O que pode fazer o novo Governo para acelerar o crescimento?

Penso que, nos próximos cinco a sete anos, a economia pode crescer 12% a 14%, mesmo partindo de um nível de produtividade de trabalho e de aproveitamento de minérios muito baixos. Estes dois factores e o progresso técnico podem ser incrementados numa economia pouco desenvolvida. Se forem levantados os condicionalismos ao investimento privado, podemos entrar num período em que a economia cresça a dois dígitos e, depois, venha a decrescer novamente, num período de estabilidade, à volta de 6%, 7% e 8%, como vinha a crescer antes da queda abrupta do preço do petróleo, e que poderá durar 10 a 20 anos.

Que soluções aponta para a recuperação das reservas internacionais líquidas (RIL)? Elas têm vindo a diminuir, porque, com o câmbio fixo, o Governo não consegue evitar desequilíbrios da balança de pagamentos. Por um lado, há uma acumulação de kwanzas, que ficam em ‘lista de espera’ para a compra de divisas; por outro, há uma pressão muito grande de importações que; à taxa de câmbio em vigor, não consegue realizar-se. Mas, se tivéssemos um câmbio flutuante, não teríamos tanta necessidade de reservas em divisas. As grandes necessidades que temos decorrem do facto de termos um câmbio fixo.Portanto, quando há um desequilíbrio na balança de pagamentos, temos de recorrer imediatamente às divisas.

Qual a relação entre os dois factores?

Uma taxa de câmbio flutuante significa um equilíbrio permanente da balança de pagamentos, pelo que não haveria necessidade de estar a recolher divisas das reservas. As reservas oficiais, num país cuja taxa de câmbio é flutuante, servem apenas para a eventualidade de choques interiores muito significativos, como incêndios, tremores de terra, etc..

Felizmente, em Angola, , tirando a seca e as inundações, não está muito sujeito a choques climáticos. Os choques podem ser também sociais, mas cá há uma certa estabilidade politica, por isso, é difícil haver esses choques interiores. Portanto, as necessidades de divisas são bastante inferiores ao montante que temos. Pode parecer irónico, mas é um facto.

Entretanto, a dívida pública aumenta para níveis críticos…

O crédito interior tem vindo a aumentar, mas não tenho certeza se é dentro de um mecanismo eficiente. Temos um défice de conta corrente da balança de pagamentos. Importamos mais do que exportamos. Antes da queda do preço do petróleo, era ao contrário. Mas, para importarmos mais, precisamos de financiamento exterior, e este financiamento devia ser prolongado – já que as pessoas pagam as importações em kwanzas, a pronto -, para se financiar investimento público. O que temos é o investimento público cada vez mais a socorrer-se de empréstimos interiores.

Quais são os perigos para o Estado, se a dívida que está a acumular-se nos bancos se transformar numa ‘bolha’?

Não é preciso que a ‘bolha’ aumente. A dívida pode ser estabilizada, não obstante haver recurso periódico ao mercado financeiro. É o que se passa nos países desenvolvidos: os governos financiam o investimento no mercado financeiro, e reembolsam-no. Há um político inglês, Jeremy Corbyn, líder da oposição, muito criticado por ser demasiado esquerdista, mas tem algumas posições que penso serem boas.

Tais como?

Quando ele diz que tem de se financiar uma boa parte do investimento público com emissão de moeda. Agora, tem de se definir muito bem que tipo de emissão e o circuito, para não gerar um efeito inflacionista. Há um grande debate na Grã-Bretanha acerca disto, e penso que tem interesse e alcance mundial. Retomo este tema e demostro que, ao nível do investimento privado, o investimento público pode ser financiado com emissão monetária sem perigo de inflação. O que se passa é que se acha que essas políticas monetárias e fiscais só são aplicadas a países desenvolvidos, e que os países menos desenvolvidos devem sujeitar-se a uma dependência monetária, que é visível no caso das ex-colónias francesas. E acaba por ser generalizado e institucionalizado nos países que com taxa de câmbio fixa ou ajustada periodicamente – no fundo, é a mesma coisa.

Os investimentos público e privado devem andar de mãos dadas?

O que Angola precisa é de mais investimento privado. O Governo condicionaria o investimento público às áreas soberanas – Exército, Policia e Diplomacia – e, a nível interior, à saúde, educação, água e transportes públicos. O País também precisa de se abrir ao investimento directo estrangeiro (IDE), em vez de ser mútuo. Ou seja, o Governo contrai dívida para efectuar investimentos públicos por via de linhas de crédito. A contrapartida disto seria facilitar o investimento estrangeiro. Há muitas restrições em Angola…

Quais as principais?Tem de se mudar a legislação que restringe alguns sectores. O investimento estrangeiro precisa de espaço para construir uma fábrica, mas até isso está muito dificultado.

Depois há as licenças e a criação de infra-estruturas básicas. Por que não há mais refinarias em Angola, mais cimenteiras?

Para tudo o que seja grande e de importância estratégica, em princípio, é muito difícil conseguir atrair investimentos. Queremos que os investimentos sejam nacionais, mas não há capitais, nem tecnologia para tal. Um País subdesenvolvido, como Angola, não pode ter receio do IDE. O receio é ter quase toda a economia privada nas mãos de ‘forasteiros’, mas não há experiências que o mostrem. Todas as experiências mostram que o País recompra o investimento estrangeiro e investe também fora, por isso, acaba por haver um equilíbrio entre o investimento estrangeiro no País e o investimento no estrangeiro. É um bocado irracional ter medo do investimento estrangeiro…

O novo PR prometeu, na campanha eleitoral, criar condições para atrair IDE. Será que, com isso, cumprirá outra promessa – da criação de 500 mil postos de trabalho em cinco anos?

É muito pouco. Penso que o País tem vindo a criar muito mais do que isso.

A meta é minimalista: é preciso criar 500 mil empregos por ano! Isso sim, é um objectivo que estaria de acordo com as nossas necessidades de desenvolvimento. Repare, temos uma população de 25 milhões a crescer anualmente 3%. Este será um dos objectivos que vai ser alcançado de certeza.

Há quem defenda que a reforma ‘ideal’ para o País passaria pela inovação tecnológica, e uma aposta forte na educação e formação técnica. Concorda?

Sim, mas a iniciativa tecnológica há-de vir com a iniciativa privada. A tecnologia é das coisas mais fáceis de importar. Mas o fraco desenvolvimento tecnológico vem das restrições colocadas ao investimento privado. Se ele for fomentado, com a modificação da política de crédito, certamente teremos grandes transformações tecnológicas. Os empresários vão trazer novos métodos de trabalho e tecnologias. Será também assim, se nos abrirmos ao investimento estrangeiro. Em relação à formação, penso que temos poucas universidades boas. E ideia de colocar universidades em todas as províncias não garante a qualidade e fomenta o regionalismo. Devíamos era multiplicar por todas as províncias centros de formação profissional, e as universidades deviam ser reservadas a pessoas com nível adequado. Nem todas as pessoas têm esse nível. Isto de dizer “universidades para todos”, é garantir que o ensino venha ser mau e que haja muitos doutores no desemprego, ou a fazerem coisas para as quais não estudaram. As universidades estão a ser banalizadas, não deveria ser assim.

A aprovação recente da Lei Orgânica do Poder Local pode favorecer ou não o desenvolvimento regional?

O problema será garantir os recursos para as autarquias. Tem de haver recursos locais. Acredito que o Imposto de Consumo captado em Malanje, por exemplo, deverá pertencer a essa província, e deixar para o Governo central outro tipo de impostos. Sem uma regionalização das receitas, as autarquias serão um fenómeno meramente político, sem substância económica. Claro que isto exigirá um controlo maior. É preciso encontrar uma fórmula fiscal, para que haja alguns impostos que sejam directamente afectados às autarquias, para que elas tenham meios e criem as suas administrações sem estarem dependentes dos créditos do Governo cen

tral.Voltando à obra que acaba de lançar. A quem se dirige?

No livro, há duas vertentes, que é a análise da economia angolana, nos dois primeiros capítulos e, depois dou os conceitos teóricos que permitiram efectuar a análise económica. Penso que situei o discurso no debate das ideias no mundo da ciência económica. Penso que digo coisas que merecem alguma reflexão sobre o futuro económico de África no século XXI.

O livro dirige-se à nova geração de economistas, classe política, jornalistas e público em geral que gosta de estar informado. Tento dar um contributo à juventude, que lhe facilite os sonhos de ser felizes em África. De entrar na vida moderna sem ter que abandonar o país onde nasceram. Está nas mãos dela mudar a realidade onde vive.
 
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