Executivo vai propor lei da concorrência para acabar com monopólios
16-10-2017 | Fonte: Angop
O Presidente da República, João Lourenço, declarou que vai submeter à Assembleia Nacional a aprovação da lei da concorrência, de modo a acabar com os monopólios e outras imperfeições existentes no mercado angolano.

Segundo João Lourenço, que dirigia uma mensagem ao país sobre o Estado da Nação, na reunião solene de abertura da I sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, o Executivo vai estabelecer um quadro legal facilitador do funcionamento das empresas, para um ambiente mais favorável, que promova e defenda a livre iniciativa, a competitividade, a concorrência, com vista a salvaguardar os direitos dos consumidores.

Na óptica do Presidente da República, a aprovação da lei da concorrência é fundamental, porque as imperfeições do mercado existentes na economia angolana, como os monopólios, têm consequências negativas na vida dos consumidores.

Noutra vertente da sua mensagem, João Lourenço disse que prestará especial atenção às empresas que enfrentam situações difíceis e até mesmo de luta pela sobrevivência, decorrentes da crise, por serem elas o garante do emprego, da sustentabilidade das famílias e mantêm a economia em funcionamento.

Reiterou que vai propor incentivos fiscais para empresas que decidirem investir no interior do país, sobretudos aquelas que promoverem a articulação entre a cidade e o campo, contribuindo para a redução das assimetrias regionais e da pobreza, para o aumento do emprego e rendimento das famílias.

No discurso, o Chefe de Estado voltou a dar ênfase ao programa do Executivo de promoção das exportações e substituição das importações, com a participação activa de investidores nacionais e estrangeiros, com uma forte aposta na agricultura familiar e também na mecanização dos métodos de produção.

Para dinamização da actividade no campo, disse que o Executivo vai apostar na electrificação rural ao mesmo tempo que serão criados planos directores para o sector industrial, para dinamizar as indústrias siderúrgicas, dos materiais de construção, alimentares, têxteis e outros.

Neste mandato, que vai até 2022, o Presidente promete melhorar o ambiente do negócio, criar políticas e medidas de políticas para permitir que o crédito esteja acessível a todos.

Disse que o Executivo vai programar também encontro com investidores nacionais e estrangeiros, para de forma aberta possa discutir todos os problemas e encontrar soluções para os mesmos.
 
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