Executivo rescinde contrato com a empresa BROMANGOL
09-11-2017 | Fonte: Angop

O contrato de Concessão de Obra Pública de Construção e Exploração de Laboratórios de Análises, celebrado entre o Estado Angolano e a Sociedade Comercial BROMANGOL SA, foi rescindido esta quinta-feira, através de um despacho do Presidente da República, João Lourenço.

 

De acordo com uma nota da Casa Civil do Presidente da República a que a Angop teve acesso esta quinta-feira, determina-se a cessação automática de todos os efeitos decorrentes de tal contrato.

 

A decisão enquadra-se no âmbito da materialização do Plano Intercalar aprovado pelo Decreto Presidencial 258/17 de 27 de Outubro, tendo em vista a promoção das exportações, a substituição de importações e alinhamento dos preços aos padrões internacionais.

 

 

Na nota, refere-se a necessidade premente de se definir um novo paradigma no exercício da actividade de análises laboratoriais dos produtos destinados ao consumo humano e à Rede Nacional de Controlo de Qualidade, permitindo a entrada de novos operadores económicos com vista a salvaguarda do superior interesse público, a garantia do respeito aos princípios constitucionais da livre iniciativa económica, da economia de mercado e da sã concorrência.

 

 

Acrescenta que a medida teve em conta também a necessidade da contratação de outras empresas para efectuar os trabalhos de modernização, reabilitação e reapetrechamento dos laboratórios do Estado.

 
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