Receitas aumentam com imposto sobre produtos de luxo
11-11-2017 | Fonte: Angop

As receitas tributárias poderão aumentar em breve com o incremento das taxas de imposto sobre consumo de bebidas alcoólicas, casas nocturnas, jogos e lotarias, de acordo com o Plano Intercalar do Executivo.

 

O  referido plano intercalar, cuja implementação iniciou em Outubro e termina em Março de 2018,  prevê  também aumentar  taxas  de imposto de consumo  em produtos de luxo e serviços prestados pelas  entidades  externas.

 

Actualmente, a taxa de Imposto de Consumo é de 10%, mas nalguns casos pode variar entre os 2% e 30%. As taxas de imposto previstas são aplicáveis tanto à produção dos bens em território nacional, tanto à sua importação, sem prejuízo dos regimes de isenção aplicáveis, quer na produção nacional, quer na importação.

 

 

 No quadro desta medida,  o ministro das Finanças, Archer Mangueira,  em decreto  executivo,  orientou  o presidente do  conselho de administração da AGT, Silvio Burity,  para  desencadear todos os  actos  subsequentes  inerentes  ao procedimento da  contratação simplificada, para a concessão  de serviços  de produção e  distribuição de selos de controlo   para  os  produtos  acima  referidos.

 

 

O despacho executivo,  publicado em Diário da República, de 27 de Outubro, faz menção também  da assinatura  do contrato, bem como  a  instrução do período de  fiscalização  preventiva  junto do Tribunal de Contas.

 

 

 Ainda no quadro do aumento  “robusto” das receitas tributárias consta  o  incremento  do imposto  sobre as  importações, a  implementação de acções  ligadas à revisão  do regime  de isenções, o regulamento  da dívida  aduaneiras de entidades  púbicas, a eliminação  do regime  de  regulamentação a posterior das  obrigações  aduaneiras.

 

 

A actualização do  quadro  de isenções  tributárias  e optimização  do imposto  industrial , de modo a equilibrar  as necessidades  fiscais  do presente e do futuro,  bem como  a promoção  da produção e do empreso, são outros  aspectos  constantes  neste   documento.

 

 

O Executivo angolano  quer também com este plano, aprovado a 10 de Outubro deste ano, na primeira reunião do  Conselho de Ministros orientada pelo Presidente da  República, João Lourenço,  implementar  acções  necessárias  para a aplicação  do Imposto  sobre o  Valor  Acrescido  (IVA),  no  Orçamento  Geral do Estado (OGE) 2019.

 

 

Neste período de 2019, prevê-se, de igual modo, a criação do Núcleo de Implementação do IVA e a respectiva  aprovação do "Road Map",  de acordo com o Plano Intercalar.

 

 

Para  a  aprovação da Nova Pauta  Aduaneira  versão 2017 vai-se  propor  a  adoptação do principio  de  cobrança  de impostos  segundo  o  método   que indiciam p ara  as actividades  de economia  informal e semiformal.

 

 

O documento sublinha que  não  se focará  em excesso no aumento dos impostos  para os mais  pobres, mas preferencia a ampliação  da base  tributária sem onerar os  actuais  contribuintes” ou redução  brusca  dos subsídios, por aumento  dos preços  das “utilities” e das transferências sociais.

 

 

“Os subsídios  e as transferências  sociais  a manter  devem ser  selectivos e discriminar positivamente  as  classes mais  desfavorecidas”, lê-se  no documento.

 

 

 Ainda no quadro da  estabilidade macroeconómica está em   agenda  a sustentabilidade da  divida  e do respectivo  serviço,  o fortalecimento  do sector financeiro, a consolidação  e robustez  da politica  monetária  e cambial, entre outros  aspectos   inseridos no Plano Intercalar do Executivo para os seis  meses.

 

 

 

 

 
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