Parlamentares elegem novo provedor de Justiça
08-12-2017 | Fonte: JA
O novo provedor de Justiça e seu adjunto são conhecidos na próxima sessão plenária da Assembleia Nacional, agendada para o dia 18 deste mês, adiantou ontem, ao Jornal de Angola, fonte da Assembleia Nacional.
 
Os grupos parlamentares devem indicar nos próximos dias os nomes que devem preencher as vagas deixadas por Paulo Tjipilica e Maria da Conceição Sango, devendo a Assembleia Nacional eleger, entre os candidatos, o novo provedor de Justiça e o adjunto.
 
A jurista e docente universitária Maria da Conceição Sango já exerce novas funções, depois de ter sido, recentemente, designada pela Assembleia Nacional para integrar o grupo de juízes conselheiros do Tribunal Constitucional.
 
O presidente da Assembleia Nacional e os líderes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA e CASA-CE concertaram e aprovaram, ontem, a agenda do dia 18, em que consta também a tomada de posse de membros do conselho directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola (ERCA). Os partidos políticos e a coligação de partidos políticos devem apresentar à Assembleia Nacional os nomes dos candidatos propostos.
 
 
Durante a reunião de ontem, também foi abordada a questão dos assistentes parlamentares, informou o deputado Mendes de Carvalho, da CASA-CE. O parlamentar acrescentou que ficou decidida a criação de uma comissão de trabalho para fazer a apreciação desta matéria.
 
 
O segundo secretário da Assembleia Nacional, Raul Lima, que falou à imprensa no final da reunião dos líderes parlamentares, disse que, no dia 18, os deputados vão igualmente discutir o Regulamento do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional e a composição  dos grupos nacionais e de acompanhamento dos grupos de amizade e solidariedade.
 
 
Raul Lima afirmou que na agenda dos deputados constam também importantes diplomas legais, com destaque para a Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre a revogação do regime de delimitação e coordenação da actuação da Administração central e local do Estado.
 
 
Os deputados vão também apreciar os planos de trabalho das comissões especializadas da Assembleia Nacional e o regulamento de gestão dos transportes da Assembleia Nacional.
 
 
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