Descentralização de competências no saneamento em Luanda aprovada pelo PR
09-12-2017 | Fonte: NJ
O Governo vai transferir competências na área da gestão do saneamento em Luanda para o governo provincial, de acordo com um despacho presidencial datado de 20 de Novembro. A Unidade Técnica de Gestão do Saneamento de Luanda (UTGSL) passa assim a ser da superintendência do governador da província de Luanda e a medida é justificada pela necessidade de "consolidação das bases do Processo de Descentralização administrativa que conduza à efectiva aproximação dos órgãos de decisão às populações, dotando-as de capacidade institucional para assegurarem com a adequada eficiência e eficácia o serviço público para o qual são vocacionadas".
 
No mesmo despacho pode ler-se que que "compete ao governador provincial de Luanda nomear e exonerar o director da UTGSL, aprovar o respectivo programa de acção, modelo de organização e funcionamento.
 
Fica também determinado que a UTGSL coordena todo o processo da "expansão dos sistemas de drenagem pluvial e recolha, tratamento e rejeição final das águas residuais", para "garantir-se a funcionalidade e a observância dos padrões de qualidade das novas urbanizações", de acordo com o programa estratégico para a província de Luanda.
 
 
No mesmo documento fica definido também que a UTGSL, assume a coordenação e execução de eventuais expropriações por utilidade pública, e compete-lhe "elaborar e implementar" o projecto de macrodrenagem na capital, além de gerir o programa de saneamento da província.
 
 
De recordar que, a 14 de Novembro, o vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, declarou que o Governo pretende descentralizar competências e meios para os municípios antes da realização das primeiras eleições autárquicas.
 
 
Bornito de Sousa frisou que "implementar gradualmente as autarquias locais é uma promessa eleitoral para cumprir" neste mandato, mas que para isso "é fundamental" levar "a sério o processo de desconcentração e a transferência de competências para os municípios", por serem "pressupostos essenciais para a criação das condições para a materialização das autarquias locais", nos actuais 164 municípios
 
 
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