Há declínio nas receitas arrecadadas pelo Estado
13-12-2017 | Fonte: JA
As receitas fiscais atingiram mais de um trilião de kwanzas, nos primeiros dez meses do ano, o que representa um declínio de seis por cento em relação às perspectivas do Governo estabelecidas no Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2017.
 
A revelação foi feita ontem, em Luanda, pelo presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), Sílvio Burity, quando procedia à abertura de um encontro entre os quadros da sua instituição e a directora da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, Helena Borges, que está no país, desde domingo último para troca de experiências. 
 
Sílvio Burity precisou que uma parte significativa do montante arrecadado proveio dos grandes contribuintes, representados por mais de 350 empresas, fundamentalmente dos sectores financeiro, diamantífero, telecomunicações e petrolífero.
 
O contributo destas empresas representam um peso de aproximadamente de 76 por cento da receita fiscal e, por isso, acrescentou o PCA, tem um tratamento diferenciado e personalizado por parte da Administração Geral Tribuária.
 
 
A taxa do Imposto Industrial, principal tributo do país no que concerne à arrecadação de receitas, registou uma redução de cinco pontos percentuais, ao sair de 35 para 30 por cento, visando aumentar a competitividade das empresas do sistema fiscal angolano. O sector imobiliário, em forte expansão no país, constitui igualmente uma importante fonte de arrecadação de receitas, através da cobrança do Imposto Predial Urbano que incide sobre o valor patrimonial dos imóveis ou sobre o seu rendimento, caso estejam arrendados.
 
 
Na perspectiva do alargamento da base tributária e consequente aumento das receitas, a AGT implementou um plano de potenciação da receita, cuja acção assenta, nomeadamente, no incremento da comunicação e sensibilização dos contribuintes de forma a cumprirem com as obrigações fiscais, através de campanhas publicitárias, bem como encontros e ciclos de palestras.
 
 
As brigadas recentemente criadas vão sensibilizar 19.000 contribuintes e agentes económicos para o pagamento de impostos, bem como a criação de uma central de chamadas (Call Center da AGT). Para Sílvio Burity, os desafios para a criação de uma administração tributária de excelência são enormes, “pois, exige instrumentos de gestão modernos, uma força de trabalho com elevado nível de experiência e especializada.”
 
 
Por outro lado, o país necessita de sistemas de tecnologias de informação capazes de responder integralmente às necessidades da instituição. Um outro desafio, apontou o PCA, prende-se com a implementação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) no país. Neste momento, disse Sílvio Franco Burity, a AGT está a concluir o plano de execução e a criar condições tecnológicas para que, em 2019, o IVA seja uma realidade em Angola.
 
 
Sílvio Franco Burity lembrou que a Administração Geral Tributária angolana, criada pelo Decreto Presidencial número 324/14, é um órgão tutelado pelo Ministério das Finanças e tem como propósitos a modernização e reestruturação dos serviços prestados aos contribuintes, apoiar a diversificação da economia e, sobretudo, potenciar a arrecadação de receitas não petrolíferas.
 
 
Em jeito de balanço sobre os três anos de exercício da  AGT, o presidente do Conselho de Administração da instituição considerou desafiante o momento que o país enfrenta, de modo que o cidadão contribuinte não deve perder o interesse em cumprir com o seu dever.
 
 
Neste momento, está em curso o trabalho para o alargamento da base tributária que visa incluir na lista de cobranças as empresas do sector informal, principalmente as empresas exploradoras de madeira. A nível de todo o território, serão ainda incluídas todas as empresas das províncias, que mais se destacam no sector económico.
Sílvio Burity garantiu que os três mil e 700 trabalhadores que fazem parte da AGT estão empenhados em prestar um serviço de excelência, respeitando os valores de integridade, honestidade, transparência, justiça e, em particular, o respeito pelo contribuinte. Mas, acrescentou, alguns destes trabalhadores apresentam um comportamento que desvia as normas, levando a que o Gabinete de Auditoria da AGT encaminhe vários processos à justiça.
 
 
Comentários
Quer Comentar?
Nome E-mail ou Localização
Comentário
Aceito as Regras de Participação
Foto-Destaque
Foto-Destaque
Questionário