Executivo avança com ajuste fiscal e cambial
28-12-2017 | Fonte: Jornal de Angola
Denominado Programa de Estabilização Macroeconómica para o ano 2018, o documento tem como elementos fundamentais a consolidação fiscal e estabilização do mercado cambial, em torno dos quais irão mover os demais domínios, de acordo com o comunicado de imprensa da reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

O Quadro Macroeconómico de Referência 2018, aprovado em Outubro, já previa o ajustamento controlado da taxa de câmbio, com vista a redução do diferencial cambial entre os mercados formal e informal, a flexibilização do mercado, sem prejuízo da estabilidade do nível geral de preços da economia. A taxa de câmbio oficial do BNA, inalterada há mais de um ano e meio, coloca o dólar a valer 166 kwanzas, contra uma cotação, no mercado informal, que está acima dos 400 kwanzas.

O ajuste cambial efectuado nos últimos três anos levou à deterioração de variáveis económicas. Por exemplo, a taxa de inflação atingiu 45 por cento em 2016, a mais alta em mais de uma década, o que torna necessário um ajuste cambial eficaz, por via de uma combinação adequada de medidas e acções que propiciem a desinflação e a redução da diferença cambial entre os mercados primário e informal e, deste modo, a eliminação da sobrevalorização da moeda nacional.

No seu relatório, o Fundo Monetário Internacional (FMI) também defende uma maior flexibilidade da taxa de câmbio, que considera “fundamental para salvaguardar a estabilidade macroeconómica”. No entanto, destaca, tem de haver uma abordagem “gradual”, de modo “a impedir o aumento das pressões inflacionárias”.

O comunicado da reunião de ontem do Conselho de Ministros sublinha que o Programa de Estabilização Macroeconómica visa “a partir do imediato e de forma efectiva, dar início a um processo de ajuste macroeconómico, do ponto de vista fiscal e cambial” e acrescenta que as políticas dos sectores monetário, financeiro e real devem ser conduzidas para o ajustamento fiscal e cambial, bem como para mitigar os efeitos adversos.

O programa, de acordo ainda com o documento, foi desenvolvido utilizando uma metodologia robusta que viabiliza a sua implementação efectiva e programática, ao mesmo tempo que permite um acompanhamento eficiente, considerando os objectivos previstos para cada um dos domínios.O Executivo pretende, assim, um regime ”cambial de flutuação administrada dentro de uma banda compatível com a meta de inflação e o nível das Receitas Internacionais Líquidas que assegure, pelo menos, oito meses de importação.

Actualmente, as Receitas Internacionais Líquidas apenas cobrem menos de seis meses, o que torna urgente o ajuste, de acordo com o Executivo que persegue, igualmente, a aceleração do crescimento da economia real.

Receitas tributárias

Para aumentar a robustez das receitas tributárias, o Executivo vai avançar com a actualização do Quadro de Isenções Tributárias, reforma do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho, agravando as taxas no sentido proporcionalmente inverso ao nível do rendimento.

De igual modo, o Executivo vai aumentar as taxas de imposto sobre consumo de bebidas alcoólicas, sobre as casas nocturnas e sobre jogos e lotarias, além da cobrança de impostos segundo o método indiciário para as actividades da economia informal e seminformal.
 
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