Finanças decide colocar ordem nas casas de jogo
31-12-2017 | Fonte: JA
As salas de jogo em operação vão ser  encerradas caso não prestem provas de existência dentro de 180 dias, advertiu na sexta-feira o chefe de Departamento de Licenciamento e Estatística do Instituto Nacional de Supervisão de Jogos (ISJ), um serviço afecto ao Ministério das Finanças.
 
Felizardo Ferraz disse à Angop, à margem do licenciamento da Sala de Jogos Rivas, em Luanda, que mesmo as que não estão registadas pelo ISJ podem fazer a prova de existência, mas, caso não te nham condições operacionais, são encerradas e consideradas como “inexistentes, ilegais ou inaptas”.
 
O chefe de Departamento do Instituto Nacional de Supervisão de Jogos anunciou o decurso de um processo de conformação e regularização das salas de jogo, o qual tem como critérios para o licenciamento a capacidade financeira, técnica, organizacional e a idoneidade.
 
Outro critério é o do cumprimento das obrigações fis¬cais subjacentes ao paga¬¬mento do Imposto Especial de Jogos, que incide sobre o rendimento bruto arrecadado nos jogos da fortuna ou azar e outros previstos na lei, bem como os prémios aos jogadores.
 
 
O Instituto Nacional de Su¬pervisão de Jogos está a impor medidas alinhadas ao combate contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, tendo em conta o elevado risco de ocorrências desse tipo no sector do jogo.
“Todas as salas de jogo têm esse período para provarem a sua existência, antes do fim do prazo. Caso contrario, serão encerradas, porque a lei concede estes 180 dias para que os responsáveis regularizem as salas no Instituto Nacional de Supervisão de Jogos”, afirmou.
 
 
O processo, acrescentou, envolve todas as salas de jogo que surgiram antes da entrada em vigor da Lei da Actividade de Jogos, de Maio de 2016, um dispositivo que, combinado com o Regulamento sobre a Exploração dos Jogos de Fortuna ou Azar, obriga a que as salas de jogo se adeqúem à legislação para que estejam habilitadas a concorrer a uma licença de exploração.
 
 
Felizardo Ferraz admitiu existirem “muitas” salas de jogo a funcionar à margem da lei, donde decorre a ne¬cessidade do processo de conformação.
 
 
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