Legislação para repatriamento de capitais está a ser criada
02-01-2018 | Fonte: NJ
João Lourenço lançou o repto ainda era candidato a Presidente da República, em Agosto, no Lobito, quando pediu aos angolanos que têm fortunas no estrangeiro para fazerem o dinheiro regressar ao país investindo em Angola, agora, quando está quase a cumprir 100 dias de mandato, o seu Governo anunciou que está a ser preparada legislação para o repatriamento de capitais, que pode chegar à coercividade.
 
Esta legislação em preparação, como anunciou hoje o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, tem como pressuposto o anúncio do Presidente da República feito em Dezembro e no qual avisou que vai ser concedida uma moratória durante a qual essas fortunas podem ser repatriadas sem prestação de contas à Justiça, mas que, depois de finda, avançar-se-á para o recurso à lei como instrumento para recuperar esse dinheiro.
 
Para já ainda não se conhecem os contornos da legislação que está a ser preparada, mas, como avançou hoje Francisco Queirós, está encerra "uma certa complexidade" porque compreenderá, também, a opção pela coercividade para o efeito.
 
 
A 17 de Agosto, o candidato João Lourenço lembrava que "muitos angolanos têm dinheiro no estrangeiro e fazem lá investimentos, apelamos para que os façam em Angola para ajudarem ao desenvolvimento do país", agora, mais que um apelo, o Presidente João Lourenço prepara legislação que deverá impor o regresso do dinheiro ao país através de mecanismos nacionais mas que deverão incluir recurso às convenções internacionais existentes para lidar com situações em que os países procuram recuperar verbas que saíram de forma ilegal para o estrangeiro.
 
 
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos refere, citado pela Rádio Nacional de Angola, que o dinheiro, antecipando o que será o conteúdo da lei em preparação, "têm que ser declarado", sendo depois estipulados mecanismos para proceder ao seu repatriamento, com as cautelas necessárias de forma a não colocar em causa os objectivos.
 
 
Ainda durante o mês de Janeiro deverá haver novidades sobre o trabalho que está a ser desenvolvido para preparar a Lei de Repatriamento de Capitais.
 
 
Recorde-se que João Lourenço defendeu, aquando do seu pronunciamento, em Dezembro, sobre este assunto, que, findo os prazos estipulados para o repatriamento voluntário, "o Estado angolano sente-se no direito de considerar dinheiro de Angola", o que permitirá agir junto dos países onde esses bens se encontram para o recuperar.
 
 
Recorde-se que o novo Presidente do Zimbabué, Emmerson Mnangagwa, logo após ter substituído Robert Mugabe na Presidência, ofereceu uma amnistia de três meses para quem devolver dinheiro público obtido irregularmente e colocado ilegalmente no exterior.
 
 
Mnangagwa disse mesmo que depois de terminado o prazo, quem não aproveitar a moratória "vai sentir o longo braço da lei a entrar-lhe casa adentro", ameaçando com os tribunais aqueles que não aproveitarem esta oportunidade.
 
 
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