Aumento de capital vai limitar número de bancos
22-01-2018 | Fonte: Mercado
O sistema financeiro bancário poderá ter menos instituições, nos próximos tempos, com a implementação da medida que obriga os bancos comerciais a aumentar o mínimo de capital próprio, segundo especialistas ouvidos recentemente pelo Mercado.
 
A disposição é uma estratégia do Executivo angolano para o fortalecimento do sector financeiro, no curto prazo, e está plasmada no Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE 2018), assim como no Plano Intercalar, com medidas de política e acções para melhorar a situação económica e social.
 
Face às políticas traçadas para estabilizar o sector bancário, o Governo entende que a reavaliação dos requisitos mínimos de capital próprio dos bancos comerciais permitirá o asseguramento de níveis adequados de solvabilidade e de liquidez.
 
A estratégia do Executivo converge com a posição da Associação Angolana de Bancos (ABANC), relativamente à matéria em causa, declarada no ‘Relatório Anual 2017’, no qual analisa o desempenho dos bancos que compõem o sistema bancário, em 2016.
“Torna-se premente o ajuste de capital, com maior capacidade de absorção de prejuízos, adequado aos riscos específicos a que cada instituição está exposta (segundo premissa do Basileia III, para adequação do capital), de modo a fazer face à deterioração da qualidade do crédito e ao ambiente macroeconómico actual”, recomenda a ABANC.
 
A recomendação da ABANC, apresentada surgiu numa altura em que o rácio de adequação dos fundos próprios do sistema bancário rondava os 14,3%, acima do mínimo de 10% estabelecido pelo Banco Nacional de Angola (BNA).
 
Para o Governo, segundo o Relatório de Fundamentação do OGE 2018, é premente o fortalecimento do sector financeiro, porque se enquadra nas “acções de políticas que concorram para a melhoria do ambiente de negócios e aumento da produtividade e conectividade”, como refere o documento.
 
O aumento do capital próprio dos bancos comerciais é também um requisito contabilístico, no âmbito da adopção das normas internacionais de contabilidade e relato financeiro (IAS/ / IFRS). A consultora KPMG, na análise sobre o sector bancário de 2015, publicada em Novembro de 2016, já tinha alertado para tal necessidade.
 
A transição para as IAS/IFRS, segundo a KPMG, implica um conjunto de desafios, nos quais consta a reconciliação entre os capitais próprios em conformidade com os princípios contabilísticos internacionais geralmente aceites.
 
Relativamente à questão do aumento de capital, Rui Oliveira, CEO do BFA Gestão de Activos, vê dois cenários, embora a acontecer no longo prazo. “Bancos a fecharem e aquisições.
 
O mais caricato é que há bancos pequenos a competir em nichos onde estão os grandes, isto não acontece nas outras geografias mais desenvolvidas”, diz.
 
Rui Oliveira alerta: “Os bancos comerciais que se limitam a fazer cambiais não vão sobreviver”. E as aquisições só “podem acontecer se os activos dos bancos mais pequenos forem interessantes ou promoverem sinergias”. Na perspectiva de Maria de Sousa, economista, o aumento do capital próprio é um processo normal, porque ocorre à medida que o mercado financeiro evolui. “As instituições bancárias e afins devem teres truturas para suportar as exigências do momento. Será difícil, mas terão de aceitar porque precisamos inovar o sector”, afirma. 
 
Quanto ao impacto no sector, a economista acredita que a medida poderá limitar o surgimento de novos bancos no mercado, estimular a fusão e aquisições bancárias. Amílcar Silva, presidente da ABANC, que representa os bancos, defende que a medida jamais vai obrigar o encerramento ou fusões entre bancos, porque existem muitas formas de aumentar o capital próprio. “O aumento de capital poderá ocorrer faseadamente; numa primeira fase 50% e posteriormente mais 50%. Mas tudo vai resultar de um encontro entre os accionistas dos bancos comerciais com o BNA”, explica.
 
 
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