Jurista defende anulação do concurso curricular - ANGONOTÍCIAS
Jurista defende anulação do concurso curricular
07-02-2018 | Fonte: JA
O jurista Benja Satula, docente da Universidade Católica de Angola (UCAN), que está à frente de uma campanha nas redes sociais denominada “Verdade e Transparência”, para exigir transparência no processo de indicação dos juízes conselheiros, defen-de, em entrevista ao Jornal de Angola, a anulação dos concursos.
 
A bem da justiça, do estado de Direito e da Democracia, disse, o concurso devia ser anulado e constituir-se um novo júri, mas com os mesmos candidatos.
 
No seu entender, o júri a constituir devia divulgar, antes, os critérios de avaliação, se os houver, pois, no seu entender, a Lei Orgânica do Tribunal Supremo e o Decreto Presidencial nº 102/11, de 23 de Maio, definem já os pressupostos para o efeito.
 
“Se há outros critérios, devem ser divulgados”, sustentou, exemplificando que nas universidades o estudante sabe, de antemão, a pontuação correspondente a cada questão que lhe é colocada na prova de avaliação.
 
 
Segundo Benja Satula, com o clima que se instalou, “o júri pode forjar qualquer critério para não alterar a ordem de classificação”. “Está em causa a credibilidade do júri e do Conselho Superior da Magistratura Judicial”, sublinhou. “O melhor é começar de no-vo”, concluiu.
 
 
Na petição que circula nas redes sociais, que até sábado tinha 379 assinaturas digitais, para exigir a definição de critérios objectivos e transparentes para a escolha dos juízes conselheiros, pretende-se, entre outras acções, intentar uma providência cautelar para impedir que os apurados tomem posse, intentar uma Acção Popular visando a divulgação dos critérios utilizados pelo júri e a classificação que coube a cada candidato, fazer uma Petição à Assembleia Nacional (grupos parlamentares) para que nomeie uma Comissão Parlamentar para averiguar os termos do concurso e a solicitação de criação de diploma legal que defina, de forma clara, os requisitos para se ser júri, sua composição e critérios diferenciados de acesso aos Tribunais superiores de acordo com a especificidade de cada um (jurisdição comum e especializada).
 
 
Ao Presidente da República, os subscritores do manifesto pretendem remeter uma Petição para que, enquanto Titular do Poder Executivo, promova uma iniciativa legislativa no sentido de conferir transparência a estes concursos. Pretendem igualmente solicitar ao Procurador Geral da República a abertura de um inquérito por suspeita de tráfico de influência e corrupção.
 
 
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