Dívida Pública: Archer Mangueira assume que há "esquemas montados" e despesas sob investigação policial - ANGONOTÍCIAS
Dívida Pública: Archer Mangueira assume que há "esquemas montados" e despesas sob investigação policial
09-02-2018 | Fonte: NJ
O ministro das Finanças revelou ontem, na Assembleia Nacional (AN), que o Estado está a realizar uma avaliação à dívida contraída à margem das regras do Orçamento Geral do Estado (OGE) - ou seja sem as devidas autorizações -, reconhecendo a existência de "esquemas montados" neste domínio. Archer Mangueira adiantou ainda os casos suspeitos estão sob investigação policial.
 
O governante assumiu, em resposta aos deputados sobre a proposta de lei do OGE para 2018, cuja votação final está agendada para a próxima quarta-feira, 14, que "há de facto dívida contraída, ou supostamente contraída, que não seguiu as regras básicas do OGE e não consta do sistema".
 
Segundo o ministro das Finanças, essa despesa efectuada à margem das normas "não será priorizada no processo de amortização, de regularização".
 
Archer Mangueira sublinhou que a denominada dívida não titulada - isto é, sem autorizações documentais, embora registadas e passíveis de serem demonstradas - "tem de ser devidamente comprovada e será já tratada em sede de contencioso".
 
 
O titular das Finanças alertou porém, que essas facturas acumuladas fora do sistema não são necessariamente indevidas, porque certamente parte das despesas "foram na realidade realizadas, por questões de emergência". Como exemplo, o ministro apontou as províncias em que houve calamidades.
 
 
Apesar da ressalva, o governante manifestou inquietação "com determinados esquemas que se montam nesse processo de regularização da dívida", embora salvaguardando que o Ministério das Finanças está a trabalhar com os órgãos policiais na investigação dessas situações.
 
 
"Não só estamos preocupados como sabemos que muita gente se envolve, e não vou aqui dizer quem, nesse esquema da dívida", disse Archer Mangueira, garantindo que o problema levou o Governo a reforçar meios.
 
 
"A preocupação é de tal forma séria que o Ministério das Finanças contratou empresas da especialidade para nos ajudarem neste processo", avançou o governante.
 
 
Recorde-se que no final de Janeiro, o Executivo declarou estar aberto para que sejam accionados "todos os instrumentos legais que assegurem a concretização, com rigor e transparência, da gestão dos fundos públicos, incluindo as auditorias".
 
 
A garantia foi transmitida pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior. A UNITA, partido da oposição que propôs a realização da auditoria, saudou a posição.
 
 
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