Bento Kangamba defende que o Governo não pode impor repatriamento de capitais
12-02-2018 | Fonte: NJ
O empresário e general na reserva das Forças Armadas Angolanas (FAA), Bento Kangamba, contesta o conteúdo da Lei sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior, iniciativa do Presidente da República, e defende que o Governo de Angola não pode forçar os empresários a repatriar os seus fundos legítimos que estão depositados no estrangeiro.
 
O também membro do Comité Central do MPLA, acrescentou que "o Governo não tem que interferir com fundos legítimos de empresários" como ele próprio, mas entende que aos que tiveram cargos no Executivo e estão nessas condições, a lei deve ser aplicada.
 
"Estamos a falar de angolanos que exerceram cargos no Governo e alguns tiveram dinheiro no estrangeiro guardado nos bancos e isso é algo que o Governo pode e deve fazê-lo", adiantou o empresário ao participar no programa "Angola Fala Só", da Voz da América.
 
"Eu é que sei onde posso guardar o meu dinheiro. Posso guarda-lo num garrafão, na Bélgica, na Europa, e isso é normal para qualquer empresário de qualquer parte do mundo", alegou.
 
 
Referindo-se à governação do Presidente João Lourenço, Bento Kangamba considerou como "boa" argumentando haver no país uma transição pacífica e tranquila.
 
 
"Temos que apoiar o Presidente na transição e também aquele (José Eduardo dos Santos) que está a fazer a passagem para o seu sucessor", acrescentou, afirmando que as exonerações "são uma coisa normal e formal para qualquer Presidente".
 
 
Relativamente à alegada tensão entre o actual Presidente e o cessante, Bento Kangamba negou tal clima.
 
 
"O Presidente João Lourenço, poderá chegar a presidente do MPLA a qualquer momento ou a qualquer dia e não temos que ter pressa porque estamos numa transição", expôs evidenciando que José Eduardo dos Santos decidiu abandonar o cargo sem qualquer pressão.
 
 
Questionado se José Eduardo dos Santos vai abandonar a política em 2018 como prometido, Bento Kangamba disse que ele não tinha especificado em que mês deste ano iria abandonar o cargo.
 
 
"Isso é uma promessa que ele fez a todos os angolanos", sublinhou.
 
 
Recorde-se que a questão do repatriamento voluntário de fortunas, inicialmente apenas as ilícitas, de angolanos no exterior deveria ser enquadrado por lei protegendo legalmente os seus detentores num prazo determinado, findo o qual a devolução passaria a coerciva, foi lançada em campanha eleitoral por João Lourenço, tendo, agora visto corpo de lei na Assembleia Nacional.
 
 
Já em Dezembro do do ano passado, o Presidente João Lourenço voltou à carga quando falava, na condição de vice-presidente do MPLA, no encerramento do Seminário Sobre os Crimes a que os titulares de cargos públicos estão sujeitos.
 
 
E lembrou que quem proceder de acordo com a lei, agora denominada "Lei sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior", não será interrogado das razões de ter tido o dinheiro lá fora, nem processado judicialmente.
 
 
João Lourenço apelou aos endinheirados para que sejam os primeiros a investir no país, demonstrando assim que são verdadeiros patriotas.
 
 
Em Janeiro deste ano, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola anunciou estar em preparação a legislação para o repatriamento de capitais de angolanos no estrangeiro, por orientação do Presidente da República, João Lourenço.
 
 
Esta lei deverá ser aprovada no Parlamento pouco depois da votação do Orçamento Geral do Estado, que vai decorrer na próxima quarta-feira, 14, depois de ter sido aprovada recentemente em Conselho de Ministros.
 
 
Colaboração com entidades estrangeiras para repatriar dinheiro de origem ilícita
 
 
A lei tem como um dos pontos mais quentes a introdução de "instrumentos complementares" para que o Estado possa cooperar com entidades internacionais na investigação de fundos de origem ilícita.
 
 
Se durante 180 dias os capitais enviados para o exterior do país ilicitamente podem ser voluntariamente repatriados sem qualquer responsabilidade criminal ou judicial, findo esse período o Estado accionará mecanismos para rastrear e recuperar o dinheiro "à força".
 
 
Nesse sentido, a proposta de Lei sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior, aprovada na passada quarta-feira, dota o Estado "de instrumentos complementares para investigar e cooperar com entidades internacionais, com vista ao repatriamento coercivo de recursos financeiros não declarados e de origem ilícita", indica o comunicado final da reunião do Conselho de Ministros.
 
 
Embora os meios adicionais não tenham sido enunciados, espera-se que os mesmos reforcem os mecanismos e convenções internacionais já existentes, nomeadamente de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e terrorismo, que permitem aos Estados confiscar dinheiro e bens comprovadamente de origem criminosa.
 
 
A nova proposta, que será submetida à aprovação da Assembleia Nacional, representa mais um "passo no reforço da reforma de modernização, estabilidade e combate ao crime financeiro, permitindo um desenvolvimento mais harmonioso do país", destaca essa nota.
 
 
O objectivo tornou-se uma das "bandeiras" da liderança de João Lourenço, que, ainda na pele de candidato presidencial desafiou os angolanos com fortunas no estrangeiro a usarem esse dinheiro para investir no país.
 
 
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