Higino Carneiro não abre mão das suas imunidades
24-05-2018 | Fonte: Correio Angolense
Recrudesceu o impasse em torno do processo referente ao alegado desvio de sete biliões de kwanzas do Tesouro Nacional para pagamento de obras a empresas fictícias contratadas pelo Governo Provincial de Luanda (GPL).
 
Ao que soube o Correio Angolense de fonte familiarizada com o assunto, o deputado Higino Carneiro já deixou entender, em círculos parlamentares, que não faz a mínima tenção de suspender as imunidades parlamentares de que goza para se apresentar à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), de modo a viabilizar o prosseguimento das investigações por esse órgão da Procuradoria-Geral da República.
 
A fonte garantiu, entretanto, que o finca-pé de Higino Carneiro – que com essa atitude desperdiça uma oportunidade para afastar as suspeições que nesse caso já impendem também sobre si – encontra alento num outro facto: a própria Assembleia Nacional, por seu turno, também não está interessada em retirar-lhe as imunidades. Tudo porque a instituição parlamentar teme que ao “entregar” Higino Carneiro, isso venha a abrir um precedente que poderia, subsequentemente, levar em catadupa outros deputados, em situações análogas, a confrontar-se com os tribunais. 
 
 
“Há muitos deputados em situação periclitante e por isso a Assembleia [Nacional] teme o ‘efeito de contágio’ que daí poderia advir caso retirasse as imunidades a Higino Carneiro”, sublinhou a fonte.
 
 
Deste modo, a posição da Assembleia Nacional estimula Higino Carneiro a fechar-se em copas, levando a que o processo de investigações desemboque num beco sem saída. Mas começa aqui a levantar-se igualmente um imbróglio de natureza jurídico-laboral em torno do ainda principal arguido, o antigo director nacional do Tesouro, Edson Vaz. A ser completamente ilibado, ele voltaria a ocupar o posto que foi seu?
 
 
Enfim, é mais um caso de peculato – para não dizer de puro e descarado roubo mesmo – que se apresta a morrer na praia, contrariando a ladainha das autoridades sobre o combate à corrupção e à impunidade. 
 
 
Torna-se cada vez mais evidente que a mão pesada da justiça continuará a actuar exclusivamente contra os ladrões de botija de gás, deixando ao largo os criminosos de colarinho branco. Esta já não é a Angola dos anos oitenta, em que a lei era igualmente dura para todos os cidadãos, não fazendo acepção de ninguém.
 
 
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