RDC: Tribunal Penal Internacional solta Jean-Pierre Bemba - chegou a hora da sua candidatura presidencial? - ANGONOTÍCIAS
RDC: Tribunal Penal Internacional solta Jean-Pierre Bemba - chegou a hora da sua candidatura presidencial?
13-06-2018 | Fonte: NJ
O Tribunal Penal Internacional (TPI) colocou em liberdade provisória o antigo Vice-Presidente da República Democrática do Congo (RDC), Jean-Pierre Bemba, o que pode ter acontecido mesmo a tempo da sua candidatura às presidenciais marcadas para 23 de Dezembro, até porque os seus apoiantes no país já garantiram que aconteceu na hora certa para derrotar o regime de Kabila.
 
Bemba estava detido há cerca de 10 anos no contexto de uma condenação a 18 anos de cadeia pelo TPI, resultado de um julgamento onde o político congolês estava acusado de responsabilidades em crimes de guerra e contra a humanidade, incluindo pela primeira vez os de natureza sexual, cometidos pelos militares que comandava na República Centro Africana (RCA), em 2003.
 
Na semana passada foi ilibado dessa responsabilidade criminal enquanto comandante militar, abrindo assim o TPI a porta da cadeia para Jean-Pierre Bemba, o que só ontem foi concretizado, sublinhando o tribunal que a decisão sobre a cobertura legal para uma candidatura depende da justiça congolesa e não do tribunal internacional, com sede em Haia, Holanda.
 
 
Face a isto, e como vai decidir a justiça congolesa, ainda não se sabe, mas o ministro da Justiça da RDC, Alexis Thambwe Mwamba, já disse que Bemba poderá voltar ao seu país quando e como quiser, porque o ex-Vice-Presidente Bemba, um dos políticos mais populados do Congo-Kinshasa, não tem problemas com a justiça na RDC mas sim na RCA.
 
 
Aparentemente, segundo os analistas congoleses, a única questão que pode travar uma candidatura de Jean-Pierre Bemba é a questão que ainda tem pendente no TPI, um segundo processo, sobre o qual o tribunal de Haia ainda não se pronunciou mas que os seus advogados dizem acreditar que venha a ser uma decisão semelhante, visto que é a mesma tipologia criminal que lhe está subjacente.
 
 
A eventual condição de inelegível para Bemba só poderá ser determinada pela justiça da RDC, existindo essa possibilidade porque a lei eleitoral exclui da corrida aqueles que foram ou estão condenados por crimes contra a humanidade, como foi o caso, embora esta reviravolta no TPI possa levar à retirada dessa acusações e anular a condenação a que foi sujeito.
 
 
Essa mesma reviravolta aconteceu porque os juízes aceitaram que Bemba não participou nem autorizou os crimes em questão, sendo parte destes de violações de menores na RCA por militares comandados pelo ex-Vice-Presidente da RDC, em 2003, durante o conflito que, à época, manteve aquele país vizinho a ferro e fogo devido ao golpe que levou Ange-Félix Patassé ao poder, com o seu apoio, destituindo François Bozizé.
 
 
Face a este cenário, e ao que tudo indica, Bemba poderá erguer-se como o principal candidato às presidenciais de 23 de Dezembro, na RDC, mas mesmo que o não seja, porque não quer ou por não lhe ser legalmente possível, uma coisa é certa... o jogo vai virar e em desfavor de uma putativa candidatura de Joseph Kabila, apesar de impedido pela Constituição, ou de um homem da sua confiança.
 
 
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