JES é ''peça fundamental'' para desfecho do processo de burla dos 500 milhões de dólares
11-07-2018 | Fonte: CA
O jurista Sérgio Raimundo confirmou a informação que vem sendo veiculada de que solicitou à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da Procuradoria-Geral da República a convocação do antigo Presidente da República José Eduardo dos Santos para, na qualidade de declarante, prestar esclarecimentos no âmbito do processo que investiga a transferência ilegal de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA) para o Reino Unido.
 
Em declarações ao Correio Angolense, Sérgio Raimundo, que é advogado do antigo governador do BNA Walter Filipe, arguido nesse processo ao lado de figuras como Zenu dos Santos, ex-administrador do Fundo Soberano e filho do antigo PR, qualificou José Eduardo dos Santos como uma “peça fundamental e determinante para o desfecho do processo”. O jurista justifica que o testemunho do antigo Presidente da República seria vital para a descoberta da verdade material e consequente esclarecimento dos factos.
 
“Ele não só é uma peça fundamental, como é antes de mais determinante para o esclarecimento da situação e das circunstâncias em que a operação foi realizada e qual era o propósito, assim como para a descoberta da verdade material ou objectiva e, corolariamente, para o desfecho do processo”, afirma, categoricamente, Sérgio Raimundo. Ademais, o advogado entende que nunca se deveria desencadear este procedimento criminal sem que José Eduardo dos Santos fosse ouvido primeiro, na qualidade de Titular do Poder Executivo que à data dos factos se diz ter ordenado a polémica operação de transferência.
 
 
Para Sérgio Raimundo, essa diligência é imprescindível, pois, “para se chegar à conclusão que há aqui um ilícito criminal”, é importante que o ex-Presidente “confirme se orientou ou não a operação objecto de investigação”. É que “se ele disser que sim, não há crime nenhum, já que ele orientou no exercício dos seus poderes ou competências constitucionais”, adiciona o jurista.
 
 
Paira, entretanto, uma grande expectativa pública para ver se o Ministério Público dará providência à solicitação do jurista e também se o antigo Presidente da República se disponibilizaria a colaborar. Para já, Sérgio Raimundo diz não haver razões objectivas para a DNIAP recusar-se a levar adiante a sua solicitação. Quanto a José Eduardo dos Santos, Sérgio Raimundo acredita que, pela sua verticalidade, ele emprestará a sua contribuição no esclarecimento da situação.
 
 
Certo é que o antigo Presidente da República tem neste processo em torno do BNA e noutros casos – como a investigação também em curso sobre a gestão do Fundo Soberano pelo filho Zenu dos Santos – uma oportunidade para mostrar o seu envolvimento pessoal na cruzada contra a corrupção no país, que tem vindo a ser esgrimida como um sério compromisso assumido pelo partido que ainda lidera e pelo seu próprio sucessor, João Lourenço.
 
 
 
 
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