RDC: A dimensão política e eleitoral da actual crise congolesa - ANGONOTÍCIAS
RDC: A dimensão política e eleitoral da actual crise congolesa
17-07-2018 | Fonte: Angop
A actual crise prevalecente na Republica Democrática do Congo (RDC) tem uma dimensão política e eleitoral, caracterizada por uma estratégia do poder constituído em adiar a realização das eleições.
 
Essa dimensão é o ponto central no qual giram os desafios de segurança e de defesa que impediram a organização das eleições em Dezembro de 2016, e a não aplicação integral do acordo de 31 de Dezembro do mesmo ano.
 
Este acordo prevê a continuação do Presidente Kabila no poder, até as eleições gerais previstas para o dia 23 de Dezembro de 2018, e que o mesmo não deveria concorrer para um terceiro mandato; a escolha de um Primeiro-ministro ido da oposição, isto é, do  “Rassemblement”, a primeira plataforma política do país, e a criação de uma alta Autoridade para monitorar o Conselho nacional de transição, presidido por um membro do “Rassemblement”.
 
As manobras da Maioria presidencial (MP), consubstanciadas no mutismo do Presidente Kabila sobre o seu futuro político, depois do dia 23 de Dezembro, data do fim do seu mandato de transição, podem descambar numa extrema polarização da crise eleitoral e numa exasperação popular, susceptíveis de levar o país a uma instabilidade política muito maior.
 
 
 
 
Do ponto de vista de peritos congoleses que têm debatido o assunto nos vários canais televisivos locais, Joseph Kabila e a sua plataforma política fazem da questão eleitoral a peça fundamental da estratégia, visando adiar “sine die” a organização das eleições.
 
 
De acordo com os mesmos, a referida estratégia orquestra-se na Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) cujo funcionamento, as acções desenvolvidas e a tomada de decisões fazem transparecer um certo enfeudamento ou uma instrumentalização da CENI pela Maioria presidencial que forma o actual governo.
 
 
 
Observa-se que a CENI simula lançar sinais positivos sobre o normal desenrolar do processo eleitoral, mas persistem sérias dúvidas quanto a organização efectiva das eleições provinciais, legislativas e, principalmente, presidencial.
 
 
As reiteradas declarações do secretário permanente do Partido PPRD, Emmanuel Shadari, primeiro partido da coligação Maioria presidencial, segundo as quais a eleição presidencial pode ter lugar no primeiro trimestre de 2019, apontam para isso.
 
 
 
 
A menos que o Presidente Joseph  Kabila desminta essa perspectiva no seu discurso que pronunciará no Parlamento (Assembleia Nacional e Senado), no dia 19 de Julho.
 
 
 
A esses elementos, que se apresentam como indícios sérios de sabotagem do processo eleitoral, acrescentam-se os atrasos no desbloqueamento do orçamento das eleições, algo denunciado em Maio último, no relatório do secretário-geral da ONU, António Guterrez, sobre a RDC.
 
 
 
 
A vontade de impor um voto electrónico, bem como o evitamento que Kabila faz, para não se encontrar com o presidente da Comissão de Defesa e Segurança da SADC e com o secretário-geral da ONU, envolvidos no processo eleitoral congolês, são actos que indicam que existe falta de vontade política do actual regime congolês para organizar o pleito.
 
 
 
 
A esse comportamento, o perito congolês em processos eleitorais, Alain-Joseph Lomandja, muito activo nos debates sobre o bloqueio do processo eleitoral na RDC no canal televisivo “Tele-50”, considerou-o «paradoxo entre a vontade de levar o país às eleições e as limitações cada vez mais estritas das liberdades públicas”.
 
 
Segundo o intelectual congolês, «a retórica do poder de Kinshasa sobre o avanço do processo eleitoral não consegue dissimular os vários obstáculos estruturais, institucionais, políticos, jurídicos e técnicos que colocam contra a organização das eleições gerais, e que ele descreve como “elementos de uma estratégia global que tem como fito, manter Kabila no poder, violando o artigo 220 da Constituição”.
 
 
 
O artigo 220 da Constituição congolesa diz que a forma republicana do Estado, o princípio do sufrágio universal, a forma representativa do Governo, o número e a duração dos mandatos do Presidente da República, a independência do Pode judicial, o pluralismo político e sindical não podem ser objecto de qualquer revisão constitucional.
 
 
 
 
 Dentre alguns desses obstáculos que visam obstaculizar o processo eleitoral desde 2015, contam-se a concertação nacional que resultou na formação de um governo de unidade nacional,  a tentativa de rever a Lei eleitoral, com o objectivo de estender o registo eleitoral até 2020, as negociações entre o governo e a oposição, mediadas por Edem Kdjo, antigo secretário-geral da OUA, na qualidade de enviado da União Africana , que resultou na formação de um governo de unidade nacional, em Outubro de 2016, a revisão do artigo 70.2 da Constituição que diz que o Presidente da República mantém-se no poder até a instalação efectiva do novo Presidente eleito.
 
 
A esses elementos que se apresentam como sérios índices de sabotagem do processo eleitoral, acrescentam-se o atraso no desbloqueamento do orçamento da CENI, a imposição do voto electrónico, a falta de vontade de amenizar o clima político, o super rearmamento das Forças armadas e da Polícia bem como a tentação cada vez mais aparente de Kabila querer se recandidatar pela terceira vez, o que pode violar o artigo 220 da Lei Magna, que não admite um terceiro mandato para os Presidentes congoleses.
 
 
A Constituição da RDC prevê a convocação do eleitorado da eleição presidencial, no dia 19 de Setembro, e a sua organização, o mais tardar, no dia 18 de Dezembro, contrariamente a data do dia 23 estabelecida pela CENI, para as eleições de 2018.l
 
 
Comentários
Quer Comentar?
Nome E-mail ou Localização
Comentário
Aceito as Regras de Participação
Foto-Destaque
Foto-Destaque
Questionário