Crescimento da economia dependerá do desempenho do sector não petrolífero
13-08-2018 | Fonte: Jornal Mercado

O economista e professor universitário, Salim Valimamade, defende a reestruturação do endividamento público de forma a consolidar o défice orçamental e aproveitar os recursos do petróleo para realizar novos investimentos.
Em entrevista ao Jornal "Mercado", Salim considera que opções políticas, em termos de políticas monetária e cambial, justificaram num contexto de crise e de reajustamento, mas que, simultaneamente, exigem das autoridades governamentais soluções e mecanismos para minimizar e balancear os impactos nas empresas e na população em geral.


Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 prevê uma taxa média de crescimento de 3% nesse período. Será viável?


Relativamente ao crescimento económico angolano, é consensual que Angola irá apresentar taxas de crescimento positivas a partir de 2018. Estas estimativas são suportadas também por entidades externas como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e agências de rating internacionais. Usualmente, as perspectivas do Governo tendem a ser mais optimistas do que a das entidades externas, mas a taxa de crescimento da economia irá depender bastante do desempenho do sector não petrolífero, em especial nos sectores como a agricultura, serviços e indústria.


Que acções concretas poderão garantir taxas de crescimento realistas?


Acredito que, com uma maior estabilidade macroeconómica (cambial e monetária) que se perfila a médio prazo, e com as reformas necessárias que estão sendo realizadas para atrair mais investimentos, a economia angolana poderá apresentar um bom ritmo de crescimento económico nesses sectores que mencionei e atingir os objectivos pretendidos no período 2018-2022. Aliás, devo salientar que existem sinais que sustentam este argumento, uma vez que verificámos uma grande procura por eurobonds com maturidades de longo prazo (acima de 20 anos) recentemente lançadas no mercado internacional, evidenciando a confiança que os investidores internacionais têm na economia angolana a longo prazo. Por outro lado, o próprio outlook recentemente lançado pela Fitch apresenta uma perspectiva positiva da economia angolana a médio prazo.


Quais são, na sua opinião, os maiores riscos associados ao processo de estabilização macroeconómica em curso?


Devido à crise económica e financeira que Angola sofreu nos últimos três anos, as variáveis macroeconómicas sofreram um impacto bastante forte. Actualmente, vivemos num período de reajustamento dessas variáveis, através de políticas monetárias e cambiais mais restritivas, com o objectivo de controlar os níveis de inflação.
Contudo, ainda vivemos com níveis de inflação alta e uma política cambial que se traduz numa depreciação (via mercado) gradual da moeda local face às moedas internacionais.Naturalmente que estas políticas têm alguns riscos, nomeadamente quando falamos dos níveis do poder de compra da população, que se encontram muito baixos actualmente e que perigam o nível de actividade das empresas.

Opções políticas?


Opções políticas, em termos de políticas monetária e cambial, que se justificaram num contexto de crise e de reajustamento, mas que, simultaneamente, exigem das autoridades governamentais soluções e mecanismos para minimizar e balancear os impactos nas empresas e na população em geral.


A falta de divisas será a principal condicionante para a promoção do investimento privado?


A falta de divisas é um factor que condiciona as transacções comerciais e limita, assim, as importações de produtos. Contudo, penso que existem factores adicionais que condicionam a promoção do investimento privado. Daí a necessidade urgente de promover reformas e políticas mais ‘agressivas’ para promover o investimento privado, em especial o investimento directo estrangeiro, para sectores e regiões menos favorecidas mas com grande potencial de crescimento.

A nova Lei do Investimento Privado (LIP) não vai nesse sentido?


A nova LIP é um passo importante, contudo, os investidores estão preocupados com a garantia e retorno dos seus capitais. Desse modo, essas reformas devem ser integradas e transversais, desde uma nova LIP que defenda e incentive os investimentos, via benefícios fiscais, protecção às propriedades e garantias de acesso aos mercados e livre concorrência (o Governo aprovou a nova lei da concorrência), bem como uma maior estabilidade macroeconómica, em particular, ao nível cambial e a respectiva previsibilidade do acesso às divisas, para que os investidores possam tomar as suas decisões com menor incerteza. Um outro aspecto que está em debate tem que ver com a flexibilidade na mobilidade de capitais É a minha opinião que a maior flexibilidade na mobilidade de capitais, neste contexto, iria provocar mais entradas de capitais estrangeiros e de outros capitais que se encontram fora do País do que saídas e, assim, financiar muitos projectos de investimentos que estão em curso no País.


Que mudanças espera ver nos próximos OGE?


O que se verifica no OGE, actualmente, é o peso das despesas correntes ser muito representativo na estrutura das despesas totais do OGE. Esta estrutura reflecte o grande peso do Estado e da função pública na economia. Assim, a questão que se coloca é até que ponto devemos ter um Estado com menor peso, mais eficiente e inverter esta estrutura de despesas, de forma a que existam mais despesas de capital do que despesas de funcionamento, para haver um maior crescimento económico mais sustentável. Por outro lado, existe a questão da consolidação orçamental e do respectivo financiamento do Orçamento. Num contexto de menores receitas fiscais, existe a necessidade de recorrer ao endividamento (interno e externo). Aquilo a que se assistiu nos últimos anos foi um aumento significativo do endividamento, chegando a um nível bastante alto relativamente ao PIB e com condições menos favorecidas (garantia do petróleo, encargos financeiros mais altos e com maturidades menos longas). Naturalmente que o aumento do endividamento não é recomendável para nenhum país, pois são recursos que deveriam ser canalizados para as despesas de capital. Desse modo, deve-se tentar reestruturar o endividamento, de forma a consolidar o défice orçamental e aproveitar os recursos para novos investimentos.

O alargamento da base fiscal pode ajudar?


O alargamento da base fiscal é também uma questão que as autoridades têm vindo a aprofundar, contudo, tem de se ter a atenção de não penalizar as empresas com o agravamento dos impostos, mas, sim, haver mais contribuintes a pagar impostos. Para tal, será necessário diminuir a dimensão da economia informal e acelerar o ritmo de crescimento do sector privado.


Seria preferível um empréstimo do FMI?


Como disse anteriormente, recorrer ao endividamento para financiar o Orçamento Geral do Estado (OGE) não será a opção mais favorável, mas, sim, uma maior abertura do País para a entrada de capitais do exterior, em especial o investimento directo estrangeiro. O FMI tem uma vasta experiência em vários países, e ter uma parceria com o FMI é sempre uma vantagem. Contudo, deve ter-se em consideração que algumas das experiências do FMI nos outros países não foram muito bem-sucedidas. Penso que as autoridades angolanas têm a capacidade de tomar medidas autonomamente para reestruturar e estimular a economia angolana a médio prazo, mas podendo, simultaneamente, manter uma relação próxima com o FMI, de forma a aproveitar as vantagens da assistência técnica e colher as experiências da parte da mesma entidade.


O PDN 2016-2022 prevê aumentos graduais no OGE para a educação (15% em 2019, 20% em 2022) em detrimento da defesa. Que preocupações tais verbas deverão priorizar?


Naturalmente que os sectores como a educação e a saúde são fundamentais param o crescimento e desenvolvimento sustentável em qualquer país. Por isso, é fundamental que as despesas nesses sectores sejam cada vez mais reforçadas. Quando falamos do sistema de ensino, verificamos que os níveis base e secundário são bastante frágeis, tendo, posteriormente, implicações ao nível do ensino superior. Desse modo, será crucial haver mais recursos para reforçar a qualidade das instituições a esse nível, através de melhores professores, melhores infra-estruturas, mais apoio para os estudantes, entre outros mecanismos.

 
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