Negócio informal sustenta 75% das famílias angolanas
20-08-2018 | Fonte: Jornal Vanguarda

Mais de 70% das famílias angolanas vivem de rendimentos obtidos através de actividades económicas informais, refere o Plano Nacional de Desenvolvimento (PDN) 2018-2022 nas entrelinhas.


O documento com mais de 300 páginas a que o Vanguarda teve acesso diz que, para inverter este cenário até fim deste ano, o Executivo vai aprovar um plano de acção para a reconversão da economia informal, baseado numa estratégia abrangente, bem como a sua implementação.


O PDN refere ainda que até 2022 o número de Balcões Únicos do Empreendedor (BUE) em funcionamento passará de 87 para 137, e as cooperativas nos sectores das pescas, comércio, transporte e habitação aumentam a uma taxa média anual de 5% nos próximos cinco anos. Para isso, serão traçadas novas políticas para reestruturar o Balcão Único do Empreendedor, alargando o seu âmbito geográfico e o tipo de serviços prestados, bem como será definindo um modelo institucional adequado. Embora conste de programas de Governo anteriores, o Plano de Desenvolvimento 2018-2022 assume também o compromisso de criar um quadro legal simplificado para a abertura e tributação de micro e pequenas empresas e o fomento do surgimento de cooperativas nos sectores da agricultura, pescas, comércio, indústria e transportes, enquanto organizações empresariais facilitadoras da formalização de actividades informais junto de comunidades e/ou outros grupos de interesse em todo o território nacional.


O PDN refere que se estima que o peso da actividade económica informal seja superior a 40% do total da economia nacional, o que tem implicações não só no controlo e monitorização da economia como também na receita fiscal. “Adicionalmente, os trabalhadores em regime de serviço informal não estão abrangidos pela legislação laboral nacional, não cumprem os deveres nem beneficiam dos direitos da segurança social e estão constantemente sujeitos a instabilidade salarial”, diz o documento.


O PDN refere ainda que, “sendo a economia informal determinante para cerca de 75% da população do País, justifica-se que o Estado implemente iniciativas que estimulem a transição desta economia de subsistência e familiar para modelos de economia formal, de maneira a aumentar os índices de rendimento das famílias nestas condições e, com eles, melhorar a qualidade da saúde, educação e o nível de vida em geral”. Neste quadro, continua o documento, as sociedades e cooperativas constituem um tipo de organização empresarial que abrange as várias dimensões de redução da pobreza e exclusão social e que pode funcionar como uma transição para a formalização das actividades económicas informais, principalmente nas zonas rurais.


O calhamaço de política de desenvolvimento reconhece que, num contexto em que o emprego por conta própria é a fracção dominante da economia informal, limitando o crescimento das receitas fiscais e a normalização do funcionamento dos mercados, este programa visa contribuir para uma estruturação mais adequada do mercado de trabalho e para a criação de condições concorrenciais mais justas, em particular através de incentivo à regularização da actividade económica. “Deve também sublinhar-se que a economia informal tem, ainda, um peso muito relevante na actividade económica, e uma parte significativa do emprego está concentrada em actividades com baixa produtividade e, portanto, salários pouco compensadores. Por isso mesmo, a promoção da competitividade das empresas no mercado interno e nas exportações é uma pré-condição essencial para assegurar a diversificação da estrutura económica, reduzir o défice da balança comercial, alargar a base de incidência tributária, facilitar a integração nos mercados à escala regional e internacional com reflexos positivos no crescimento económico, na criação de empregos remuneradores e na redução da pobreza”, destaca o PDN.


O documento que traça as linhas a serem seguidas para o desenvolvimento económico e social nos próximos cinco anos reconhece também que o elevado índice de informalidade da economia torna difícil medir a taxa de desemprego, bem como promover as exportações. “A actividade económica informal tem ainda uma forte expressão em Angola, em especial nas grandes cidades, constituindo-se como factor estruturante da organização da vida económica e social de uma franja significativa da população, ao garantir o exercício de uma actividade com rendimento. A quantificação da extensão da economia informal (quer o número de pessoas envolvidas, quer o seu output económico) tem-se revelado uma tarefa complexa e que dificulta os dados sobre o emprego/desemprego”, lê-se no documento. Em suma, o PDN visa garantir mais receitas fiscais para o Estado, reduzir os níveis de emprego precário e congregar mais trabalhadores na segurança social.

 
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