TS desmente pedido de soltura de Filomeno dos Santos
09-10-2018 | Fonte: Angop

O Tribunal Supremo (TS) desmentiu hoje, segunda-feira, que tenha recebido no último Conselho de Segurança Nacional um pedido do juiz conselheiro presidente deste órgão para a soltura do cidadão José Filomeno dos Santos.


Reagindo a informações postas a circular nas redes sociais, segundo as quais, na sessão de 4 deste mês, teria apreciado o assunto, o plenário de juízes do Tribunal Supremo, reunido hoje, diz que não recebeu tal solicitação.


Um comunicado de imprensa esclarece que o Tribunal Supremo e o seu presidente não solicitaram ao Conselho de Segurança Nacional a apreciação deste assunto, nem de qualquer outro referente a processos concretos que estejam a correr nos tribunais.


O Tribunal Supremo reforça que o Conselho de Segurança Nacional, na reunião de 4 deste mês, não apreciou tal assunto, nem o mesmo lhe foi colocado ou solicitado por qualquer dos seus membros.


O comunicado sublinha que este órgão auxiliar do Presidente da República não tem sequer competência para apreciar e tomar decisões sobre questões que sejam da responsabilidade exclusiva dos tribunais.


Conforme decorre do princípio constitucional da separação de poderes e da independência dos tribunais e dos juízes, o TS não pede autorizações ou anuências de qualquer outro órgão ou entidade para proferir decisões referentes aos processos judiciais sob sua jurisdição, esclarece o comunicado.


As informações, de acordo com a nota, assim como a campanha em curso de intrigas e falsidades para denegrir a imagem de juízes da corte, são uma tentativa, que não terá sucesso, de condicionar o Tribunal Supremo e a liberdade dos seus juízes.


No comunicado a que a Angop teve acesso, o plenário de juízes do Tribunal Supremo reitera que não se deixará condicionar ou limitar por qualquer tipo de pressão, que ponha em causa a independência dos juízes.


O plenário do Tribunal Supremo exorta os juízes a continuarem a exercer a sua actividade, incluindo a referente aos processos de combate à corrupção com serenidade, cumprimento rigoroso da lei, objectividade e respeito da dignidade e presunção de inocência dos arguidos.


José Filomeno dos Santos exerceu as funções de presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) e está em prisão preventiva pelo suposto envolvimento numa transferência ilícita de 500 milhões de dólares.


O ex-presidente do conselho de administração do FSDEA é acusado dos crimes de associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capitais, crimes alegadamente praticados enquanto responsável máximo do fundo, constituído em 2012.

 
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