FMI: Angola vai pagar 4% de juros
09-10-2018 | Fonte: Jornal Mercado

Angola vai pagar cerca de 4% de juros pelo empréstimo que pediu ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Uma taxa de juro que é menos de metade da que é paga actualmente pelo Governo quando se financia nos mercados. As vantagens das taxas bonificadas, bem como a necessidade urgente de liquidez, foram determinantes para o Governo ter decidido pedir este empréstimo, que deverá ascender no total a 4,5 mil milhões USD.


Nas últimas emissões de eurobonds o Executivo pagou para se financiar juros de 8,25%, numa linha com maturidade a 10 anos, e 9,375%, a 30 anos. A taxa de juro que vai ser cobrada pelo FMI a Angola é semelhante à do empréstimo realizado por Portugal e não deverá ultrapassar os 4%.


A necessidade de estancar o endividamento – numa altura em que o serviço da serviço da dívida externa já absorve mais de 50% das receitas orçamentais – está entre as prioridades do Executivo para conseguir reequilibrar as contas públicas. A intenção de fazer passar este discurso é mostrar o quão insustentável é a situação financeira do País para justificar o facto de ter recorrido à negociação de financiamento com o FMI.


O Executivo e os técnicos do FMI que estiveram em Luanda no início do mês de Agosto chegaram a debater a possibilidade de recorrer a um pacote adicional para renegociar ou reescalonar a dívida do País e aliviar o peso do serviço da dívida em relação à despesa pública total, mas para já o cenário foi adiado. O Governo espera que o empréstimo, cujos termos de negociação só vão estar completamente definidos durante este mês, permita encaixar nos cofres do Estado um cheque de 1,5 mil milhões USD ao ano, durante cerca de três anos e meio. Mas não chega.


O Executivo pretende continuar a ir financiar-se aos mercados e aumentar os empréstimos junto do Banco Mundial. O Governo acredita que a credibilidade que traz o FMI ao encabeçar um plano de austeridade vai ajudar a criar melhores condições de negociação nestes dois casos. Mas a factura vai chegar. O plano de austeridade que será imposto a Luanda deverá também acelerar o processo das privatizações de algumas das grandes empresas públicas, nomeadamente a Angola Telecom, que deverá ser privatizada em 45%, e a TAAG, cuja parcela a privatizar ainda está em estudo. Na visita oficial à Alemanha em Agosto, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, afirmou que o Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility – EFF), que surge depois do acordo negociado pelo Executivo angolano e o FMI em 2008, visa fundamentalmente a consolidação do ajustamento fiscal. O programa de reforma fiscal em curso, acrescentou, centra-se na estabilidade das reservas internacionais líquidas, o que tem permitido garantir uma operação mais eficiente por parte dos agentes económicos. No sistema financeiro, acrescentou, o Executivo pretende continuar com as medidas de regulação e supervisão do sistema bancário, com o objetivo de reduzir o crédito malparado e reforçar o sistema de “compliance”.


O programa contempla também as medidas já existentes e que vão ser reforçadas com a criação de um melhor ambiente de negócios, cuja base legal foi já criada com a publicação pelo Executivo de uma lei sobre a concorrência e um novo instrumento sobre o investimento estrangeiro. Archer Mangueira salientou que, com as políticas de estabilização macroeconómicas em curso, o Executivo pretende “alterar a trajectória do endividamento público” do Estado, reduzindo o défice fiscal no orçamento geral de 7%, em 2017, para 3,4%, em 2018.

 
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