Pagamento da taxa nunca chegou aos 50%
11-10-2018 | Fonte: Angop

A Administração Geral Tributária (AGT) sempre teve dificuldades em atingir os valores previstos com a taxa de circulação e nunca obteve 50 porcento das receitas planeadas com esse tributo, revelou hoje o técnico Edison Martins.


“A previsão raramente atinge os 50%”, sublinhou Edison Martins da Direcção de Cadastro e Arrecadação da AGT.


Até agora a AGT arrecadou apenas 2,6 mil milhões de kwanzas, mas a previsão era de 5,5 mil milhões de kwanzas, estando a 40 a 45% em termos de arrecadação - muito abaixo do previsto.


Mesmo assim, este ano, em comparação com os períodos anteriores, a AGT diz estar melhor em termos de arrecadação, não obstante terem ajustados os valores da taxa de circulação.


Em 2016, as receitas cifraram-se em apenas em 1.8 mil milhões de kwanzas, quando a previsão era de 4.3 mil milhões.


Para o técnico tributário, além do alegado mau estado de conservação das vias, acredita que o incumprimento deve-se também ao facto da taxa de circulação ter sido uma obrigatoriedade que nunca teve uma fiscalização efectiva, daí “ muitos não se sentiram na responsabilidade de pagar”.


Para si, enquanto não houver uma penalização directa o automobilista vai sentir-se sempre confortável, daí a necessidade desta iniciativa da cobrança coerciva que visa a consciencialização dos automobilistas.


“ Não creio que seja apenas o factor estrada, mas sim o factor cultural por parte dos automobilistas que ficaram descansados durante muitos anos, visto que as atenções estavam nas receitas petrolíferas e não se olhou com tanto cuidado como agora nas receitas não petrolíferas”, argumentou Edison Martins.


Lembrou ainda que as receitas da taxa de circulação não cobrem as responsabilidades que o Executivo tem, no que concerne a conservação e manutenção das estradas do País, ainda que os selos fossem vendidos na totalidade.


Neste processo serão aplicadas duas penalizações, sendo a primeira uma multa a ser aplicada pelo agente regulador e a segunda pela AGT, que acrescentará 50% sobre o valor do selo da taxa de circulação referente.


A taxa de circulação e fiscalização do trânsito 2017 foi fixada em valores que variam de mil e 850 kwanzas a AKZ 15 mil e 350, de acordo com a cilindrada e tipo de veículo, tendo um aumento de 22,69 porcento, em relação a 2016.

 
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