O Banco Nacional de Angola (BNA) vai sancionar os bancos comerciais que não observarem as regras aplicáveis às operações cambiais de pagamentos antecipados e ficarão impedidos de realizar novas operações cambiais de importação de mercadorias.

De acordo com uma nota de imprensa do Banco Central, a medida decorre do facto de o BNA ter constatado, nos últimos tempos, elevados níveis de incumprimento por parte das empresas importadoras relativamente aos prazos de entrega da documentação de suporte aos bancos comerciais, nos casos de utilização de pagamentos antecipados.

Deste modo, e como forma de assegurar o cumprimento das regras aplicáveis a esta modalidade de pagamento por todos os intervenientes nestas operações, o BNA lembra que as consequências do incumprimento das referidas regra a constam do Aviso n.º 5/18, de 17 de Julho. De acordo com esse aviso, nos casos de pagamentos antecipados, o importador deve entregar ao banco o comprovativo da entrada da mercadoria no país, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do desalfandegamento, não podendo ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da liquidação da operação cambial.

Os bancos devem manter um registo actualizado do cumprimento dos prazos de entrega da documentação de suporte em caso de pagamentos antecipados e devem reportar mensalmente ao Banco Nacional de Angola a lista das entidades importadoras que não tenham cumprido os referidos prazos.

Os bancos devem recusar a realização de futuras operações da mesma natureza, sempre que se constate o incumprimento dos referidos prazos, salvo se este ocorreu por razões justificáveis e, entretanto, a situação tenha sido devidamente regularizada.