Empréstimo do FMI a Angola "é suficiente" para apoiar reformas em curso
14-12-2018 | Fonte: Lusa

O Governo angolano considerou hoje que o empréstimo de 3.700 milhões de dólares (3.210 milhões de euros) que o Fundo Monetário Internacional (FMI) vai conceder a Angola é "o acordado e suficiente" para "apoiar" as reformas em curso no país.


Segundo o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social de Angola, Manuel Nunes Júnior, os grandes indicadores fiscais e previsões de crescimento económico do país dominaram as negociações com o FMI, que devem culminar no início da próxima semana, com a visita a Angola da diretora geral da instituição, Christine Lagarde.


Manuel Nunes Júnior, que falava aos jornalistas após o final da sessão de votação final global do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, referiu que as avaliações do montante do empréstimo foram feitas em conjunto, no âmbito das negociações que tiveram início em outubro, perspetivando-se para este mês a sua conclusão, com a visita da diretora-geral do FMI a Angola.


O OGE para 2019 foi hoje aprovado pelo parlamento angolano, com 133 votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, 55 votos contra da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA) e da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e três abstenções, duas do Partido da Renovação Social (PRS) e um da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).


A aprovação do Orçamento para 2019, que estima receitas e despesas globais de mais de 11,2 biliões de kwanzas (32,2 mil milhões de euros) e que foi elaborado com o preço médio do barril de petróleo exportado em 68 dólares, era igualmente um dos pressupostos para fechar o empréstimo do FMI.


"Portanto, a aprovação deste Orçamento significa que, a partir de janeiro, estamos em condições de passar à implementação dos vários programas que o mesmo contém", garantiu.


Questionado pela Lusa sobre a possibilidade da revisão do Orçamento face à variação do preço do barril do crude no mercado internacional, atualmente nos 60 dólares, preocupação também levantada pelos deputados, o governante admitiu tal possibilidade.


"Como sabemos, é um preço muito volátil e também muito imprevisível, de modo que fazer uma revisão do OGE já agora poderia ser considerado um ato precipitado", disse.


"Vai ser dado um tempo para o acompanhamento do preço do petróleo no mercado internacional e, se a tendência se mantiver baixista, como aconteceu nas últimas semanas, então, aí, far-se-á uma avaliação mais profunda e, se houver necessidade, far-se-á então uma revisão do OGE 2019", adiantou.


A necessidade da fiscalização dos atos do Executivo pelo parlamento e a auditoria à dívida pública angolana, levantada pela UNITA, que defende a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, foi outra das questões respondidas por Manuel Nunes Júnior.


Para o ministro de Estado, a Assembleia Nacional terá de "aprofundar mais o debate e ver em que área é possível aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização à atividade do Executivo". "Portanto, é uma atividade que, certamente, será desenvolvida pelo Parlamento", respondeu.


Quanto à dívida pública e sua respetiva auditoria, Manuel Nunes Júnior observou que "ela existe" e que "há órgãos no país que tratam desse tipo de situações (auditoria) como o Tribunal de Contas e outros".


"Mas, se houver necessidade de se avançar para outros mecanismos, é algo que fica para ser apreciado", admitiu.

 
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