PGR pede a Ministério Público português que confisque imóveis alegadamente comprados com capitais ilícitos
14-12-2018 | Fonte: Lusa

A Procuradoria-Geral da República enviou um pedido ao Ministério Público português para a apreensão de nove imóveis em Portugal, ligados a um eventual desvio de dinheiro da Sonair, empresa do grupo Sonangol, e a transportadora portuguesa TAP.


A notícia é avançada pela revista portuguesa Sábado, que afirma estarem em causa nove imóveis que já tinham sido arrestadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no âmbito do processo TAP/Sonair," mas o juiz responsável pelo processo, Ivo Rosa, decidiu, depois de não levar os sete arguidos do caso a julgamento, restituir os imóveis aos seus proprietários, na maior parte dos casos, sociedades offshore".

A revista escreve que o pedido de apreensão dos imóveis chegou recentemente ao DCIAP, mas que "depois de, em Abril, Ivo Rosa ter decidido arquivar o caso, dos nove, três já foram transaccionados".


"Porém, a Procuradoria-Geral de Angola parece apostada em querer recuperar dinheiro que, tal como referiu o presidente João Lourenço, saiu ilegalmente do País", regista ainda a Sábado, que lembra uma mensagem deixada esta semana, no Twitter, pelo ministro da Comunicação Social, João Melo: "Só de 2016 a 2017, o Estado foi lesado em 800 mil milhões de kwanzas, 60 milhões de dólares e 15 milhões de euros", pelo que "a luta anticorrupção em Angola é para levar a sério".


No chamado caso TAP/Sonair, o Ministério Público acusou sete pessoas num caso que envolve corrupção activa com prejuízo no comércio internacional, branqueamento e falsificação de documentos.


O processo foi iniciado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), do Ministério Público português, que o ano passado, em Agosto, deduziu uma acusação contra um grupo de pessoas que incluí advogados e elementos ligados à transportadora portuguesa (TAP) por crimes de corrupção activa num esquema que levou a companhia aérea a ficar a dever 10 milhões de euros à Sonair.


No texto de acusação, à época divulgado pela imprensa portuguesa, é descrito como a Sonair, do grupo Sonangol, pagou milhares de euros à TAP durante cerca de quatro anos, até 2013, para manutenção dos seus aviões mas, como admitia o Ministério Pública português, sem que qualquer serviço de manutenção dos aparelhos tivesse efectivamente sido prestado.


"A Sonair nunca exigiu a prática de qualquer trabalho de manutenção dos motores das aeronaves, pois, na realidade, não se pretendia a realização dessa prestação contratual", avançava a acusação que agora ruiu às mãos do juiz responsável pelo processo.

O diário português, que, na altura, citava o procurador Carlos Casimiro a dizer que para fazer com que os dinheiros públicos angolanos fossem parar às mãos de pessoas ligadas ao universo Sonangol, "foi criada uma empresa de fachada sediada em Inglaterra, a Worldair, que funcionava como intermediária entre as duas transportadoras aéreas, cobrando por isso uma comissão anormalmente elevada: apesar de desconhecida no mercado aeronáutico, os seus serviços de consultoria custavam 74% do valor total dos contratos em causa".


No total terão entrado 25 milhões de euros na TAP provenientes da Sonair, com 18 milhões deste bolo a terem como destino a Worldair, por prestação de serviços de consultoria, tendo 21,6 milhões sido pagos até Março de 2013 e 3, 5 milhões em Junho, tendo os pagamentos da TAP cessado as entregas de dinheiro à Worldair devido ao início das investigações pela Polícia Judiciária.


A transportadora aérea portuguesa acabou, relatava ainda o jornal Público, por entregar o total de 9,9 milhões de euros à Worldair (metade do que ficara inicialmente acordado), que fez circular esse dinheiro a favor das personalidades ligadas à Sonangol.


No final de 2013, a TAP reconheceu terem sido pagos pela transportadora aérea angolana serviços não prestados, pelo que, atesta o Ministério Público, com base em informações da própria transportadora portuguesa, "se chegou a um acordo pelo qual a TAP prestará serviços à Sonair no valor do respectivo crédito", de dez milhões de euros.

 
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