Cheque da «megaburla tailandesa» é verdadeiro
12-01-2019 | Fonte: Novo Jornal

O banco filipino Bangko Sentral NG Pilipinas, que emitiu o cheque no valor de 50 mil milhões de dólares do «caso da megaburla tailandesa», confirmou às autoridades angolanas a autenticidade do documento bancário que chegou a ser dado como falso pela investigação, apurou o Novo Jornal com base em documentos a que teve acesso, emitidos pela instituição filipina e entregues à Justiça angolana.

 

Datado de 24 de Fevereiro de 2018, a Carta Verbal de Confirmação e Autenticação (Verbiage letter of confirmation and authentication) foi assinada pelo então governador (presidente) do Bangko Sentral NG Pilipinas, que confirmou, “com total responsabilidade bancária”, que emitiu “um boletim bancário número 4518164, pagável no Banco Nacional das Filipinas em Nova Iorque, no valor de USD 50.000.000.000,00 (apenas cinquenta mil milhões de dólares dos Estados Unidos), na moeda legal dos Estados Unidos da América, em favor da Centennial Energy (Thailand) Company Limited, para fins de comércio e investimento.”

 

Além disso, prossegue o documento do Bangko Sentral NG Pilipinas, “confirmamos que esses fundos são irrestritos, bons, limpos e claros, livres de ónus e gravames, e que as regras de divulgação completa foram estabelecidas que esses fundos foram obtidos legalmente de actividades comerciais de origem não criminal, disponíveis gratuitamente para investimento”.  O banco filipino afirma ainda que “esta verificação é transferível, não divisível e é imediatamente para pagamento em dinheiro e deve ser liberada imediatamente”.

 

O Bangko Sentral NG Pilipinas conclui  a Carta Verbal de Confirmação e Autenticação afirmando: “O saldo da nossa conta com o banco nacional das filipinas é maior que o valor do cheque emitido”.

 

Num outro documento a que o NJ acedeu — Certificado de Autenticação —, emitido pelo Departamento das Relações Exteriores em Manila, o responsável pela Autenticação daquele organismo diplomático, Renato D. Bernardo, “certifica que Nestor Espenilla Jr., cujo nome e assinatura aparecem no certificado/documento em anexo [Carta Verbal de Confirmação e Autenticação], era na altura da assinatura Presidente (governador) Metro de Manila, devidamente indicado e qualificado a assinar o certificado/documento e que seja conferido crédito e fé aos seus actos”.

 

O responsável pelo Departamento das Relações Exteriores das Filipinas não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo do documento em anexo emitido a favor da Centennial Energy (Thailand) Company Limited pelo Bangko Sentral, contudo certifica “que estou familiarizado com o seu manuscrito e verifiquei que a assinatura e o selo estampado no certificado são verdadeiros”.

 

 

 

Caso vai a julgamento

 

Caso vai a julgamento O caso da «megaburla tailandesa», que vai a julgamento no próximo dia 17 deste mês, envolve os tailandeses Raveeroj Rithchoteanan, Monthita Pribwai, Theera Buapeng e Manin Wanitchanon; o eritreu Haillé Isaac Million; o canadiano André Louis Roy, os angolanos Celeste Marcelino de Brito António e Crhistian Albano de Lemos, bem como o ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) Ernesto Manuel Norberto Garcia, e o presidente da Cooperativa Njango Yetu, general José Arsénio Manuel, afecta às Forças Armadas Angolanas. A acusação contra os accionistas da Centennial Energy Comércio e Prestação de Serviços Limitada dava como falso o documento, tendo na altura avançado que o negócio havia emperrado “justamente no momento de confirmarem o capital inicial declarado nos estatutos, por via de um depósito bancário”. 

 

“Quando se depararam com essa obrigatoriedade, procuraram fazer prova dessa capacidade apresentando um cheque de USD 50 mil milhões, a fim de obterem a certificação da entrada de capitais financeiros e concluírem a constituição da empresa.

 

“O investimento não foi certificado. Faltou a confirmação da componente financeira para a conclusão do processo”, declarou na altura o então chefe do departamento Central do Serviço de Investigação Criminal, Tomás Agostinho.  

 

As investigações concluíram que os cidadãos tailandeses chegaram a Angola em finais de 2017, com o objectivo de investir no país, e simularam dispor de acesso a uma linha de financiamento aberta da Bangko Sentral NG Philipinas, no valor de 50 mil milhões de dólares, sob alegada cumplicidade de outros envolvidos.  De acordo com a acusação, os cidadãos tailandeses apresentaram-se como proprietários da empresa Centennial Energy Company Limited, com sede na Tailândia, apresentando um histórico de investimentos semelhantes no Vietname, Camboja, Myanmar entre outros países asiáticos.

 
Comentários
Quer Comentar?
Nome E-mail ou Localização
Comentário
Aceito as Regras de Participação