Advogado de Higino Carneiro acusa PGR de violar segredo de justiça
15-02-2019 | Fonte: Lusa

O advogado do deputado e ex-governador de Luanda, Higino Carneiro, José Carlos, considerou esta quinta-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR) violou o princípio do segredo de justiça, ao trazer a público questões que constam de um processo em instrução preparatória.


José Carlos reagia a um despacho de indiciação proferido pela PGR, quarta-feira (13). O documento aplica a Higino Carneiro as medidas de coação de "termo de identidade e de residência", a "obrigatoriedade de apresentação periódica às autoridades" e "interdição de saída do país".


Na esteira dessas medidas, o causídico prometeu reagir em fórum próprio, nos próximos dias, após a autorização do Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados.


Em relação aos factos indiciados ao cliente que representa, referiu ser um acto de ilegalidade e completamente errado.


Higino Carneiro está indiciado dos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, abuso de poder, associação criminosa, corrupção passiva e branqueamento de capitais.


O advogado não vê necessidade do Ministério Público ter que ganhar a opinião da população, apesar de o seu cliente ter sido constituído arguido por haver factos de gestão danosa de bens públicos nas vestes de governador de Luanda (2016-2017), segundo a PGR.


“Não tem que justificar o trabalho aos cidadãos”, disse o defensor, reafirmando que a PGR, enquanto órgão que tem a missão de fiscalizar a legalidade violou o segredo de justiça e a presunção de inocência.

 
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