Documento unificado a partir de 2024
18-02-2019 | Fonte: Nova Gazeta

Dentro de cinco anos, todos os angolanos, maiores de 18 anos de idade, capacitados a votar e a conduzir, poderão ser portadores de um documento único, que inclui o bilhete de identidade e os números da carta de condução, do registo eleitoral e de identificação fiscal.

A informação foi avançada pela secretária de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste, durante o encontro de esclarecimento sobre o registo civil e obtenção do bilhete de identidade, realizado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Conselho das Igrejas Cristãs de Angola (Cica).


A governante promete, para os próximos dias, a abertura de mais postos de atendimento nos hospitais onde se verifica nascimentos de crianças, para assim evitar que os registos sejam feitos ao complementarem os cinco e 18 anos de idade.


Angola tem apenas 40 postos de registo em vários centros e unidades hospitalares, mas, ainda assim, regista-se uma afluência fraca, devido ao facto de muitas mães não estarem em condições de atribuir o nome à criança sem a intervenção do pai”, lamenta a responsável.


Nos relatórios apresentados pelo Conselho de Igrejas Cristãs de Angola (Cica), verifica-se que, em algumas localidades, “há um excessivo número de cidadãos sem registo”, entre eles crianças, homens e mulheres.


O encontro entre as duas instituições surge após a apresentação do relatório de monitoria social e de avaliação participativa da pobreza, em sete províncias realizadas pelo Cica e pela Comissão Justiça e Paz da Huíla, em 2017.


A secretária-geral do Cica, Deolinda Tecas, destaca “as razões culturais que levam muita gente a “não aderir ao registo, sem saber da importância do boletim de nascimento e do bilhete de identidade”.


De acordo com o Censo de 2014, Angola regista uma alta taxa, superior a 75 por cento, de crianças menores de cinco anos sem registo de nascimento, percentagem que chega a ser mais acentuada na zona rural. Com o apoio da Unicef e com o financiamento da União Europeia, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos lançou, em 2017, o projecto ‘Nascer com Registo’, que funciona nas maternidades.

 
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