Ministério do Interior pede desculpa ao deputado Manuel Rabelais pela forma como foi impedido de sair do País
19-02-2019 | Fonte: NJ

O Ministério do Interior, através do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), pediu hoje desculpa ao deputado Manuel Rabelas, impedido de viajar para Lisboa, Portugal, no passado dia 24 de Janeiro, por efectivos do SME, já no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro.


Esta informação foi avançada à Rádio Nacional de Angola (RNA) pelo Comissário Gil Famoso Sebastião da Silva, director-geral do SME, à margem da reunião do Conselho de Segurança Nacional, que decorreu no Palácio Presidencial, sob orientação do Presidente da República e Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolas (FAA), João Lourenço.


"Lamentamos o sucedido, o que se deu foi praticamente um excesso de zelo dos nossos efectivos, que não geriram bem as informações disponíveis", disse.

"Tratando-se de um fim-de-semana, tínhamos a informação de que estaria em tramitação uma notificação para o deputado se apresentar à Procuradoria-Geral-da República (PGR) e que no caso em concreto devíamos alertá-lo da possibilidade de realizar a viagem ou adiar a viagem, ou então para se ausentar por um período curto, tendo em conta que a apresentação seria já para a semana a seguir", explicou o oficial.

O director-geral do SME referiu que a informação não foi bem gerida e o entendimento que os efectivos do SME tiveram na altura foi de que se tratava de uma interdição, que na verdade não era a informação que tinham disponível.

"Ao nosso nível, o assunto está ser averiguado para que haja alguma responsabilização em relação ao sucedido, mas tudo está a ser feito para que incidentes dessa natureza não voltem a acontecer", disse.


O responsável do órgão policial que controla as entradas e saídas do País pede desculpas à Assembleia Nacional e a todos os deputados, com particularidade ao deputado do MPLA Manuel Rabelas, em nome do Ministério do Interior e do SME.


De recordar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tornou público um comunicado de imprensa, a semana passada, onde informa que o deputado Manuel António Rabelais foi constituído arguido por suspeitas de actos de gestão danosa de bens públicos, como peculato e abuso de poder quando esteve à frente do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e marketing (GRECIMA).


Manuel Rabelais foi constituído arguido por haver, segundo a PGR, indícios de "actos de gestão danosa de bens públicos", incluindo peculato e abuso de poder, praticados enquanto director do GRECIMA, entre 2012 e 2017, e viu serem-lhe aplicadas as medidas de coacção: termo de identidade e residência, obrigação de apresentação periódica às autoridades e a interdição de saída do país.

 
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