UNITA e MPLA trocam acusações no Parlamento
21-02-2019 | Fonte: Jornal Vanguarda

A Conta Geral do Estado (CGE) 2016 contém “algumas grandes discrepâncias” na óptica da UNITA, perguntando “quantas Angolas afinal existem”, pelos variados dados macroeconómicos que existem no mínimo quatro: a Angola do Instituto Nacional de Estatística (INE), a Angola do BNA, a Angola do Tribunal de Contas (TC) e a Angola do Executivo.


Estas considerações foram feitas hoje pelo presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior.
Na sua declaração política, Adalberto Costa Júnior diz que “nem sequer ao nível da CGE há consenso. Até o Tribunal de Contas, solicitado pelo Parlamento para apreciar a CGE, tem a sua própria estatística e difere assustadoramente da estatística do Governo”.


O político da UNITA adianta que, não seria exagero se “afirmássemos que o Governo em si tem duas ou três Angola’s”, pois entra em contradição consigo próprio, de documento a documento. “As evidências são várias que não caberiam aqui neste espaço se tivéssemos que apresentar todas elas”, explicou o líder da bancada parlamentar da UNITA.


O deputado refere-se a problemas alegadamente graves de transparência ao nível do Estado: graves, recorrentes e actuais. “As reservas líquidas internacionais são um dos vários exemplos. Ou estamos esquecidos da recente troca de palavras entre o Presidente cessante e o Presidente actual em torno das reservas e também da Conta Única do Estado?”, questionou o político. “A equipa económica do actual Governo é a mesma que trabalhou com o Presidente cessante”, insinuou.


Estas discrepâncias, explicou, acrescem e reforçam a importância da fiscalização da Assembleia Nacional, limitada pelo Acórdão nº 319/2013, do Tribunal Constitucional.


Adalberto Costa Júnior recordou que numa das plenárias o Presidente da República apelou para que a Assembleia Nacional exercesse a sua acção fiscalizadora sobre a governação.


Evocando princípios constitucionais, Adalberto Costa Júnior apelou devolução aos deputados a plenitude do seu mandato, sobretudo a sua acção fiscalizadora. “Com esse propósito o grupo parlamentar da UNITA tomou a iniciativa de trabalhar um documento que remeteu a todos os grupos parlamentares, para, partindo do pressuposto de que estamos todos imbuídos da mesma vontade, subscrevermos também todos, o documento a solicitar ao Tribunal Constitucional a reavaliação daquele dispositivo limitador da acção fiscalizadora da Assembleia Nacional”, diz numa alusão de que com a referida acção pretende-se resgatar a “imagem muito negativa que impende sobre as nossas instituições”. Em resposta as alegadas insinuações da UNITA de existência de “duas ou três Angola´s” e de falta de fiscalização aos actos do Executivo, o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, afirmou que ao apreciar-se a Conta Geral do Estado o Parlamento exerce a sua acção fiscalizadora.


Segundo Américo Cuononoca, não é correcto dizer que o acórdão do Tribunal Constitucional de 2013 proibiu o exercício do controlo de fiscalização do Parlamento ao Executivo ou a entidades gestoras de recursos públicos, tendo citado como exemplo a aprovação da Conta Geral do Estado de 2011 e 2013, e outras mesmo depois da aprovação daquele acórdão. “A Assembleia Nacional dispõe de outros mecanismos de fiscalização que nunca pararam, as comissões especializadas continuam a sair para visitas de controlo e fiscalização nos hospitais, escolas, universidades até mesmo tribunais”, justificou.


O Parlamento não tem o papel de julgar, insistiu o político, adiantando que a Assembleia Nacional tem a missão de legislar e cooperar com outros órgãos de soberania. “O regimento da Assembleia Nacional de 2017 parece não foi estudado suficientemente ou conhecido com minúcia para quem diz que não existe fiscalização em Angola”, acusou, ressaltando que todos devem respeitar a decisão dos tribunais, salvo recurso ao tribunal superior. “Confirma-se que existe desconhecimento de normas do novo regimento da Assembleia Nacional e até certa confusão do papel político e legislativo da AN aos demais poderes, pois o que ouvimos dos nossos detractores demonstra uma anesia ou desconhecimento dos mecanismos de controlo e fiscalização”, rebateu Américo Cuononoca.

 
Comentários
Quer Comentar?
Nome E-mail ou Localização
Comentário
Aceito as Regras de Participação