Revisão do Programa de Financiamento Ampliado entre FMI e Angola vai prosseguir em Washington
03-04-2019 | Fonte: Lusa

Num comunicado, em que não são apresentadas quaisquer conclusões da missão do FMI, o Ministério das Finanças angolano refere que, durante a estada em Washington, a delegação de Angola vai aproveitar para participar nas Reuniões da Primavera promovidas pelo Fundo e pelo Banco Mundial (BM).


Sobre os resultados da missão de avaliação do FMI ao PFA (Extended Fund Facility - EFF, na sigla inglesa), o comunicado nada adianta, limitando-se a indicar que, na capital norte-americana será também definido o ajustamento das metas para as próximas avaliações semestrais.


A missão do FMI, chefiada por Mário Zamaroczy, está a trabalhar com o executivo angolano com o objetivo de proceder a uma avaliação exaustiva do cumprimento das metas estabelecidas para a primeira avaliação do PFA.


Durante a estada, a delegação do FMI manteve encontros de trabalho com vários ministros angolanos - de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, das Finanças, Archer Mangueira, da Economia e Planeamento, Pedro da Fonseca, e do Comércio, Jofre Van-Dúnem - bem como com o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Lima Massano.


"Nos encontros, a missão avaliou o desempenho económico do país nos setores fiscal, monetário, cambial, estabilidade financeira e reformas estruturais, tendo como data de referência para avaliação o dia 31 de dezembro de 2018", lê-se no documento.


As metas do PFA passam pela redução das vulnerabilidades fiscais, pela redução da inflação, pelo fortalecimento da sustentabilidade da dívida, pela implementação de um regime cambial flexível, pelo asseguramento da estabilidade do setor financeiro e ainda pelo fortalecimento do quadro de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.


Durante a estada em Angola, a missão do FMI visitou igualmente alguns projetos estruturantes e de alto impacto económico e social, nomeadamente o Aproveitamento Hidroelétrico de Laúca e as obras de construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Caculo-Cabaça.


O Programa de Financiamento Ampliado foi aprovado em 07 de dezembro de 2018, para vigorar durante três anos, permitindo o acesso a um empréstimo de 3,7 mil milhões de dólares (3,2 milhões de euros), montante dividido em três tranches.


A primeira, de cerca de 1.000 milhões de dólares (870 milhões de euros), foi avançada na altura da visita da presidente do FMI a Luanda, Christine Lagarde, em dezembro de 2018, estando também em curso a assistência técnica, destinada a apoiar o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.

Na única vez que o FMI falou à imprensa, após uma reunião com a Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, a 29 de março, alertou para a necessidade de" muita cautela" na contratação de novas dívidas públicas, devido à tendência de aproximação dos 90% do Produto Interno Bruto (PIB) de Angola até ao final do ano.


Mário de Zamaroczy sublinhou que a dívida pública angolana está "bastante elevada" e que as autoridades estão a trabalhar no sentido de a reduzir, tendo primeiro adotado "uma abordagem muito prudente e cautelosa" na contratação de dívida adicional, quer no mercado nacional, quer no mercado estrangeiro.


"Sabem que a capacidade do serviço da dívida é limitada, que têm de assegurar que não podem contratar dívida nova. (?) Pensamos que as dívidas podem existir. Não podem ser nem muito altas nem podem ser persistentes e, por isso, há que ter agora alguma cautela, isso é o que nós vamos transmitir ao executivo", salientou.


Apesar de não terem ainda concluído as discussões com as autoridades angolanas, o que já foi analisado até ao momento demonstra que "está tudo no bom caminho", quer nas metas quantitativas que as autoridades deviam alcançar quer nas várias ações que deveriam empreender.


"Sentimo-nos muito otimistas em relação à continuação das discussões", disse, salientando que, à medida que o programa for implementado, serão realizadas visitas a Angola, de seis em seis meses, para avaliação do desempenho do programa.


"Se as autoridades continuarem a implementar as reformas e a alcançar as metas do programa então haverá mais desembolsos", explicou.


Por sua vez, a presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, referiu que um país muito endividado "não é bom nem para o desenvolvimento nem para as gerações futuras", lembrando que há um escalonamento da dívida até 2023 para se baixar para os 65% do PIB.

 
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