Burla à Tailandesa: Advogados optam por cumprir veredicto
13-05-2019 | Fonte: O País

Os advogados dos dez cidadãos condenados no mediático Caso Burla à Tailandesa optaram por não recorrer da decisão proferida pela equipa de juízes da Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo, encabeçada por Domingos Mesquita.

Depois da leitura do acórdão, no dia 16 de Abril, os advogados tinham, por imperativo legal, cinco dias úteis para recorrerem da decisão, o que nenhum deles fez, confirmando assim a tese de que a decisão lhes foi favorável.


Na ocasião, o advogado Carlos Salumbongo, defensor de Celeste de Brito e dos quatro cidadãos tailandeses, afectos à Centennial Energy Thailand, Company, manifestou que o seu elenco haveria de ponderar se recorreriam ou não da decisão.


Contactado pelo OPAÍS, Manuel Marinho, um dos defensores dos arguidos, explicou que se alguns deles tivesse interposto recurso, o mesmo seria com efeito suspensivo, isto é, suspenderiam a pena mantendo a situação carcerária de todos os acusados.


Neste contexto, Norberto Garcia, antigo director da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), e o general José Arsénio Manuel, presidente do Conselho de Administração da Cooperativa Njango Yetu, voltaria a estar em prisão domiciliária.

O empresário canadiano André Louis Roy permaneceria em liberdade provisória, ao passo que Celeste de Brito, Christian Albano de Lemos, Raveeroj Rithcho teanan, Monthita Pribwai, Manin Wanitchanon e Theera Buapeng continuariam presos. Todos eles deveriam permanecer privados da liberdade, nesses moldes, até que a decisão fosse apreciada, por força dos juízes, por um colégio de juízes do Tribunal Supremo.


Manuel Marinho esclareceu que o tempo que os condenados se encontravam presos antes da leitura da sentença pesará a favor deles no momento de contagem do tempo de cumprimento das penas.

Entretanto, quando os quatro tailandeses cumprirem metade das penas, que variam de três a sete anos e seis meses de prisão maior, o seu advogado poderá requerer a liberdade provisória. Desde que reúnam os requisitos legalmente estabelecidos como pagamento da indemnização, da taxa de justiça, bom comporta- mento, entre outros.


Por se encontrarem privados da liberdade desde 21 de Fevereiro de 2017, Monthita Pribwai, Manin Wanitchanon e Theera Buapeng poderão sair em liberdade nesses termos, no próximo ano.


Norberto Garcia, André Louis Roy e Million Isaac Haile foram absolvidos. Já os cidadãos nacionais José Arsénio Manuel, Christian Albano de Lemos e Celeste de Brito foram condenados a penas de sete e seis meses de prisão efectiva e de dois anos de prisão maior, respectivamente.


O tempo passado na prisão por Christian de Lemos e Celeste de Brito,que se encontravam privados de liberdade há cerca de um ano e dois meses, acabou pesando em seu favor como um dos requisitos fundamentais para que fossem restituídos à liberdade.


O mesmo aconteceu com o general José Arsénio Manuel, que completaria sete meses em prisão domiciliária no dia 19 Maio, uma vez que está impedido de sair de casa sem autorização do tribunal deste 19 de Novembro do ano passado.


Monthita Pribwai, Manin Wanitchanon e Theera Buapeng foram condenados a penas parcelares de dois anos por cada crime, mas, feito o cúmulo jurídico (o somatório das penas com base em critérios judiciais), fixaram-nas em três anos de prisão efectiva. Ao passo que o alegado bilionário tailandês Raveeroj Rithchoteanan, marido de Monthita Pribwai, foi condenado a de sete anos e seis meses de prisão maior por alegadamente ser o líder do grupo.


Em termos de penas parcelares, o tribunal fixou para ele seis anos pelo crime de “associação criminosa” e três anos pelo de “burla por defraudação na forma frustrada”. As referidas sanções foram reforçadas com uma multa de 80 mil Kwanzas de taxa de justiça que deverá ser paga por todos os condenados.

 
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