Sindicatos angolanos rejeitam propostas de revisão do pacote sindical
21-05-2019 | Fonte: VOA

Os sindicatos angolanos rejeitaram, em bloco, e exigem um debate público das propostas de revisão das leis da greve sindical e da negociação colectiva apresentadas pelo Governo na semana passada.


Entre outras mudanças, o diplomas sugere que os trabalhadores só podem observar quatro dias de paralisação consecutivos e remete para o sindicato que convocar a greve a responsabilidade do pagamento dos salários dos grevistas.

O secretário-geral da UNTA-Confederação Sindical, Manuel Viage, disse à VOA que a proposta de lei não vai ter a aprovação do sindicato que dirige nos moldes em que foi apresentada pelo Executivo.


O responsável da principal central sindical angolana entende que as propostas do Governo “são inaceitáveis”.Por seu lado, Eduardo Perez Alberto, secretário-geral do Sindicato dos Professores do Ensino Superior, considera a proposta de revisão do pacote sindical como sendo “absurda” por, alegadamente, configurar uma regressão nos direitos constitucionais dos trabalhadores.

“A proposta do Governo representa o fim do sindicalismo em Angola” admitiu, por seu turno, o secretário-geral adjunto da Confederação Geral dos Sindicatos Livres e Independentes de Angola (CGSILA), David Miqueno.


A proposta de Lei da Greve determina apenas quatro dias consecutivos de greve e paralisação superior "interpolada num intervalo não inferior a 90 dias".


O diploma estabelece também que o direito à greve é restringido no sector da saúde, "em caso de epidemias, catástrofes e calamidades naturais", enquanto na Educação e no Ensino Superior ele sofre restrições também no "primeiro trimestre do ano lectivo e durante a realização de provas parcelares e exames finais".


Há restrições nos transportes, telecomunicações, energia e águas e nos serviços de recolha e tratamento de lixo em caso de realização de "eventos de âmbito nacional e internacional". O Governo de João Lourenço justifica a medida com a necessidade de se ajustar " à Constituição da República e à legislação laboral e ao "alargamento do âmbito dos serviços essenciais" a determinados sectores.

O Executivo deu aos parceiros sociais 60 dias para apresentarem as suas contra-propostas ao pacote sindical que já foi apreciado em Conselho de Ministros.

 
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