Governo vai reparar danos às vítimas do “27 de Maio”
27-05-2019 | Fonte: JA

O Governo angolano garantiu reparar os danos às vítimas dos conflitos políticos, incluindo do 27 de Maio de 1977. O facto foi anunciado em Março, em Genebra, ao Comité de Direitos Humanos da ONU, pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.


Segundo Francisco Queiroz, o início do novo ciclo político, inaugurado pelo Presidente João Lourenço, em 2017, dá garantias de que os direitos humanos assumiram outra dimensão e atenção em Angola.


O ministro deu estas garantias às Nações Unidas, quando fazia a apresentação do Relatório Periódico sobre a Implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em Angola, na 125ª sessão ordinária do Comité dos Direitos Humanos.


“Nota-se, com efeito, um novo impulso nos direitos humanos, políticos e civis, destacando-se o encontro com as organizações mais representativas da sociedade civil, a comutação de penas de oito cidadãos presos e a libertação de quatro outros, condenados por crimes contra a segurança do Estado, e a elaboração de um estudo para reparar os danos sofridos pelas vítimas de repressão e por perseguição política, entre os quais as vítimas do ‘27 de Maio’ de 1977,” afirmou, na ocasião, o ministro.


Francisco Queiroz assegurou que este mecanismo “não tem uma visão restritiva” e vai muito além do 27 de Maio, abrange “massacres e violências verificadas no período da guerra civil”, que se prolongou entre 1975 e 2002, além de “défices de governação”. Isto é, casos em “que não foi observado o princípio do contraditório ou nem sequer houve processos” e foram “lesados os direitos das pessoas”, disse Francisco Queiroz.


Ainda sobre o alcance do ressarcimento das vítimas dos acontecimentos do 27 de Maio e seus familiares, o governante salientou que “há dois lados”: “a tentativa de golpe de Estado, que é condenável”, e a resposta a essa tentativa. Aqui, Francisco Queiroz reconhece a existência de “excessos, execuções e perseguições que se prolongaram no tempo” e que “são também condenáveis”.

Entre as vítimas do 27 de Maio estão José Van-Dúnem, irmão da actual ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van-Dúnem, a mulher deste, Sita Valles, e Nito Alves, considerado o mentor da contestação a Agostinho Neto. Os acontecimentos daquela data continuam a motivar diferentes interpretações e o processo de repressão, que se prolongou no tempo, causou um elevado número de vítimas.

 
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