Portal do Munícipe ainda não emite documentos ‘online’
25-06-2019 | Fonte: VE

Portal do Munícipe, que foi lançado no início de 2017 e tinha previsões de acabar com a emissão física de documentos nas administrações municipais e distritais continua sem oferecer esta ferramenta aos utilizadores, apesar de já estar implementado em 124 municípios.

Idealizado para acelerar o trabalho em todas as administrações municipais e distritais, permitir maior arrecadação de receitas e a emissão de documentos ‘online’ há dois anos, apenas teve uma aceleração em Dezembro passado com a criação de equipas dedicadas à implementação do regime financeiro local, aprovado pelo Presidente da República.


Fonte do Ministério das Finanças disse, ao VALOR, que ainda faltam 40 municípios por implementar o portal e nota que o processo tem enfrentado alguns desafios, como a limitação nas telecomunicações, no fornecimento de energia eléctrica e a falta de bancos.

A página ‘online’ do site também registou poucos avanços desde que foi lançada. Algumas funcionalidades ainda estão em construção, não sendo possível para já a sua utilização. Por enquanto, o portal tem funcionado nas administrações em que opera como uma plataforma ‘web’ de arrecadação presencial”, ou seja, apenas os funcionários administrativos podem fazer uso do mesmo. Na plataforma é possível fazer a requisição de forma presencial dos documentos, como o licenciamento de obras urbanísticas, emissão de atestados de residências, de licenças de condução de livrete de motociclos, registos de motociclos, além da autorização de eventos festivos e recreativos, entre outros.

 
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