INACOM acusado de desrespeitar acordo com a TV CABO, ZAP e DSTV
18-07-2019 | Fonte: Mercado

O Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) está a ser acusado de não respeitar o acordo estabelecido em Março deste ano com os operadores para o ajuste gradual das tarifas de televisão por assinatura. Preocupados com o silêncio do regulador, os operadores representados pela Tv Cabo, Dstv e Zap solicitaram uma reunião que ocorreu no dia 1 do mês em curso. “Nesta reunião chegou-se a uma solução de compromisso - que passaria por dar um prazo alargado para o grupo de trabalho definir as regras, podendo os operadores avançarem agora com o aumento - mas desde lá para cá não deram mais feedback, ou seja, estamos outra vez numa situação dramática”, confidenciaram os operadores ao Mercado.


Assim, acusam o regulador de não demonstrar interesse de cumprir a sua parte do acordo permitindo o segundo ajuste de 13% a partir deste mês. Dizem também que o grupo técnico que o INACOM diz ter criado para acompanhar o processo não existe até agora e por este motivo nunca reuniu com os operadores. “O grupo técnico nunca chegou a ser constituído, como tal, o segundo aumento que ficou condicionado às conclusões desse grupo de trabalho não pode ser implementado pelos operadores para poderem fazer os aumentos. E como é óbvio, as empresas não vão conseguir sobreviver com menos 13% de receita”, diz outro operador.

No comunicado de imprensa divulgado pelo INACOM em Março deste ano, na qualidade de regulador das telecomunicações em Angola, diz que, considerando a necessidade de se compatibilizar os interesses dos consumidores e as operadoras, foi acordada a actualização dos preços dos serviços de TV por assinatura de forma faseada e gradual.

A primeira actualização, que já ocorreu, não deveria exceder os 25% sobre o tarifário que era praticado, e poderia ocorrer a partir do mês de Abril. A segunda actualização não deverá exceder os 13% sobre o tarifário inicial, não devendo esta última ocorrer antes do mês de Julho do corrente ano, condicionada a implementação prévia da solução relativa aos canais de serviço público. Diz ainda o comunicado, as operadoras devem informar as actualizações aos subscritores cumprindo o prazo legal de aviso prévio (trinta dias).


Porém, é nestes dois últimos pontos que reside a contenda entre os operadores e o regulador. Os operadores dizem que estão a suportar prejuízos na ordem de 13%, que representam milhares USD. O regulador não dá nenhum passo no sentido de autorizar as empresas a ajustarem os tarifários e a reduzirem as perdas, o que as coloca numa situação difícil.

 
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