Duzentas e 61 pessoas que exerciam ilegalmente a profissão de médico e enfermeiro foram, nos últimos seis meses, detidas em micro-operações realizadas pela Polícia Nacional. Os indivíduos em questão estavam vinculados à Função Pública. Da acção resultou ainda a apreensão de 22 toneladas de medicamentos e a detenção de outras 314 pessoas.

Estes dados foram avançados ontem pelo responsável da Direcção Nacional de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas (DNIIAE), Alexandre Canelas, quando fazia, à Angop, o balanço das actividades realizadas de Janeiro a Junho deste ano.

Segundo Alexandre Canelas, a venda ilegal de medicamentos é uma infracção punível nos termos do artigo 63 do decreto nº 36/92, de 07 de Agosto que prevê a pena de três meses a dois anos de prisão e multa.

Durante esse período, a Polícia desmantelou o espaço da venda de fármacos, no mercado Roque Santeiro. A administração local criou mecanismos para que os vendedores não retomem a actividade.

Na semana finda, a Polícia realizou micro-operações de rotina no Roque Santeiro, nas quais foram presos dois elementos e 15 quilogramas de fármacos diversos, quando noutra altura (antes do trabalho policial) teria apreendido mais medicamentos.

Apelou aos importadores a fornecerem apenas medicamentos àqueles que estiverem legalmente autorizados e habilitados a exercerem esta actividade. De acordo com Alexandre Canelas, o combate à venda ilegal de medicamentos será contínuo e estender-se-á outros mercados, estando já na sua mira o dos Kwanzas, no município do Cazenga.

Para si, a actividade da Polícia está cada vez mais organizada nas fronteiras, onde diariamente têm sido apreendidas quantidades consideráveis de medicamentos, principalmente no Soyo, Noqui, Luvo e Santa Clara, cujos fármacos reco-lhidos o mês passado nesta última localidade foram destruídos na província do Cunene.

Acrescentou que a Polícia está igualmente atenta às farmácias e a outros estabelecimentos que vendem medicamentos sem receitas, principalmente substâncias abortivas e psicotrópicas, estupefacientes ou tóxicas, incorrendo à pena de multa, caso for actuada, e as que exercem a actividade económica fora da lei.

Assim, apela aos comerciantes para que tenham em conta as condições sanitárias do local de armazenagem e de vendas, mantendo-os limpos e isentos de insectos e roedores, bem como rectificar o aspecto de rotulagem e respectiva especificação técnica, evitando confundir o consumidor na altura da aquisição.

Aos consumidores aconselha a adquirirem medicamentos apenas em locais apropriados e evitarem comprar produtos enlatados, cujas embalagens se apresentem opacas ou em mau estado de conservação.

Apela igualmente à população a não recorrer às clínicas que não ofereçam condições aceitáveis de atendimento, para se evitar casos como a evacuação de pessoas em estado bastante crítico para os hospitais públicos.

No âmbito dos princípios de Polícia de proximidade, a Dniiae está a incentivar a interacção entre o cidadão e a Polícia, pondo à disposição os terminais telefónicos (02) 371935, (02) 336693 ou ainda o site www.pndniiae.com.

A Dniiae é o órgão do Comando Geral da Polícia Nacional ao qual genericamente compete prevenir e reprimir a prática de crimes contra a economia do país e a saúde pública, velando pelo cumprimento das leis, regulamentos e instruções de demais normas que disciplinem as actividades económicas.