CASA-CE e empreiteiros dizem que o PIIM e outros grandes projectos do Governo estão à beira do insucesso
09-11-2019 | Fonte: NJ

O Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), cujo arranque foi anunciado pelo Presidente da República, João Lourenço, na província do Moxico, corre o risco de falhar, por falta de pagamento inicial aos empreiteiros seleccionados para executarem as obras nas províncias.
 
 
"A situação é preocupante. Grandes projectos traçados pelo Executivo estão a enfrentar consequência sem precedentes. No caso concreto do PIIM, em algumas províncias ainda não arrancou, por falta de pagamento inicial aos empreiteiros", disse ao NJOnline, o quarto vice-presidente da Assembleia Nacional pela CASA-CE, Manuel Fernandes.
 
 
Segundo ele, neste momento avolumam-se as preocupações, uma vez que os empreiteiros celebraram os contratos com o dólar a 350 kwanzas, mas este já disparou para os 660 kwanzas.
 
 
Na opinião do deputado, os empresários têm razão ao defenderem que os contratos já celebrados devem ser "revistos e indexados ao câmbio do dia".
 
 
"Fora desse contexto, as empresas correm o risco de não concluírem as obras e o programa resultar num fracasso. Não tenho dúvidas do insucesso que pode vir a ser o PIIM e outros projectos se continuarem a verificar-se atrasos na alocação de verbas para o arranque de obras", referiu, salientando que as medidas adoptadas pelo Executivo estão recheadas de falhas.
 
 
Para o também membro do colégio presidencial da CASA-CE, se o Governo nada fizer para a revisão dos contratos, as empresas envolvidas, para além de não cumprirem com as suas obrigações, correm o risco de desaparecer.
 
 
"Há muitos empreiteiros que pensam entrar com o seu dinheiro para avançarem com as obras, mas o Governo tem sido mau para os empresários. Na hora de honrar com os pagamentos há sempre resistência", acrescentou.
 
 
Os empresários alegam que o kwanza perde valor a cada dia e muito do material de que precisam para as obras terá de ser importado.
 
 
"Se o PIIM falhar, será também um grande revés para o Governo perante instituições de crédito como o Fundo Monetário Internacional", comentam os empreiteiros.
 
 
Recorde-se que o PIIM, apresentado pelo Presidente da República, João Lourenço, prevê a concretização de 236 projectos de vias de comunicação, repartidos pela colocação de asfalto, reabilitação e terraplanagem de estradas, bem como a instalação e reparação de pontes.
 
 
O PIIM, cujo orçamento está estimado ao equivalente em kwanzas a 2, 0 mil milhões de dólares norte-americanos, prevê, de igual modo, a conclusão da primeira fase do Campus Universitário de Cabinda.
 
 
O Plano, que congrega propostas de necessidades, de iniciativa dos municípios, ajustadas às prioridades locais e aos anseios da população, será financiado com os recursos do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).
 
 
A elaboração do programa teve um percurso de três etapas. Na primeira, foi realizado um levantamento profundo e exaustivo das necessidades de cada um dos 164 municípios angolanos.
 
 
Ao mesmo tempo, identificaram-se os projectos paralisados nesses territórios e que necessitam de ser retomados.
 
 
Na segunda, foram definidas as principais prioridades, de acordo com a visão dos municípios e das províncias, enquanto a terceira avançou para a elaboração da orçamentação das acções programadas.
 
 
Os programas, projectos e acções inscritos no PIIM incidem, fundamentalmente, sobre os sectores da saúde, construção e obras públicas, urbanismo, energia e águas, segurança e ordem pública, saneamento básico e infra-estruturas, administrativas e autárquicas, e, por último, intervenção nas vias de comunicação.
 
 
Globalmente, a execução do PIIM resultará no desenvolvimento de 1.864 intervenções e projectos em todo o País, afectos às áreas definidas como prioritárias.
 
 
Os órgãos da administração local responderão por 68 por cento da programação, enquanto os restantes 32 serão de responsabilidade central. A  meta é disponibilizar, pelo País inteiro, 4.000 salas de aula, bem como construir, reabilitar e apetrechar mais unidades sanitárias.
 
 
Ao mesmo tempo, está prevista a construção de oito edifícios para o funcionamento das autarquias locais, 500 escolas primárias e 36 complexos residenciais administrativos. Os projectos do PIIM englobam, também, a reabilitação das vias de Luanda e a criação das infra-estruturas integradas da sede provincial do Bengo, a cidade de Caxito.

 
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