CASO 500 MILHÕES DO BNA: Silêncio de José Eduardo dos Santos obriga Supremo a desistir
12-02-2020 | Fonte: Jornal de Angola

O Tribunal Supremo anunciou hoje a sua desistência em obter declarações de José Eduardo dos Santos, arrolado como declarante no processo pela defesa de Valter Filipe, em consequência da falta de resposta do ex-Presidente da República.
 
De acordo com o juiz conselheiro principal do processo, João da Cruz Pitra, o Tribunal Supremo fez diligências no sentido de obter as declarações de José Eduardo dos Santos, solicitadas pelo advogado Sérgio Raimundo. "No entanto, apesar dessa diligência, não tivemos qualquer resposta nem sequer a manifestação de não prestar declarações, direito que lhe assiste", acrescentou o magistrado judicial.
 
O juiz considerou que, "tendo em conta a posição da defesa do arguido Valter Filipe no sentido de não prescindir das declarações, sendo certo que ser declarante não é um dever cívico como no caso das testemunhas, mas compreendendo a posição da defesa e não querendo coarctar os seus direitos, deve a defesa do arguido fazer diligências no sentido de obter as declarações."
 
De acordo com o magistrado judicial, a defesa de Valter Filipe tem até o dia 18 deste mês, data da próxima sessão de discussão e julgamento para apresentar as declarações.
 
O Tribunal Supremo rejeitou ontem acareações solicitadas pela defesa de Valter Filipe a declarantes já ouvidos no processo, por considerar que "não houve qualquer contradição nas declarações prestadas, além de não se tratar de questões com relevância para a boa decisão da causa."
 
De acordo com o juiz João da Cruz Pitra, "não há fundamento para proceder às acareações e que constituem meras manobras dilatórias, tendo sido indeferidas em nome dos princípios da celeridade e economia processuais que visam proteger os mais altos direitos de defesa dos arguidos, com consagração constitucional."

 
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