Posse de novo presidente da CNE constitui um atentado à soberania nacional - UNITA
13-02-2020 | Fonte: Jornal Vanguarda

A UNITA, maior partido da oposição, considera a tomada de posse de Manuel Pereira da Silva, para o provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), agendada para o próximo dia 19 do corrente, perante o Plenário da Assembleia Nacional como um “atentado à soberania nacional, pois a “pessoa escolhida não tem o perfil nem a idoneidade para o cargo” e o processo que conduziu à sua escolha está “comprovadamente eivado de ilegalidades”.


Num comunicado datada de 11 de Fevereiro de 2020, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, diz que o órgão do Estado que escolheu o candidato, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, não avaliou o perfil dos candidatos com base nos critérios “idoneidade moral”, “idoneidade cívica” e “probidade”, que são aqueles que a lei estabelece para orientar a designação dos membros da Comissão Nacional Eleitoral, a todos os níveis, socorrendo-se dos Artigos 7.º, 21.º, 34.º e 37.º da Lei n.º 12/12).


Recorda o Comité Permanente da Comissão Política do “galo negro” que os vícios de ilegalidade que enfermam esse processo foram também objecto de incriminações e denúncias públicas que descredibilizam, irremediavelmente, o processo e denotam a existência de interesses privados ávidos de capturarem a CNE e sufocarem o interesse público.


Para a UNITA, não é a primeira vez que o Conselho Superior da Magistratura Judicial viola a Lei para promover interesses privados na CNE e sufocar o interesse público.


Em 2012, lembra a UNITA, indicou para o mesmo cargo Suzana Nicolau Inglês, uma entidade que não tinha o “perfil legal para o cargo”. Em 2018, decidiu manter em funções, como presidente de uma Comissão Provincial Eleitoral, na CNE, determinado juiz, que estava comprovadamente envolvido na prática reiterada de actos de peculato. Agora, pretende colocar como presidente do órgão outra entidade não idónea por via de um processo corrompido, eivado de ilegalidades.


Segundo a UNITA, Angola não pode aceitar que a entidade que vai organizar a eleição dos futuros deputados à Assembleia Nacional e dos futuros Presidentes da República seja escolhida sob o signo da corrupção, para dirigir um órgão que deve ser incorruptível.


“Numa altura em que o Estado angolano procura afirmar-se na luta contra a corrupção, aceitar como legítimo um processo corrompido constitui um atentado à nova orientação política do país definida pelo Presidente da República nos termos da alínea a) do artigo 120.º da Constituição da República de Angola”, lê-se no documento.


A UNITA considera que, sendo a corrupção angolana sistémica, o seu combate também deve abranger o sistema todo, em particular os actos que impactam a lisura e a transparência na organização e condução dos processos eleitorais. Porque é a corrupção dos processos eleitorais que permite a ocorrência dos actos descritos no “Luanda Leaks” e demais actos sistémicos de peculato, branqueamento de capitais e de corrupção, praticados e protegidos pelo mesmo regime que, entretanto, diz combater a corrupção.


“Que ninguém se engane: a corrupção eleitoral é a base sustentadora da corrupção financeira. Não se pode combater com sentido de Estado a corrupção financeira sem combater-se, primeiro, a corrupção eleitoral, porque é ela que mantém os corruptos no controlo da economia e das finanças públicas”, refere o comunicado.


Acrescenta ainda o documento, os interesses económicos que capturaram o Estado e procuram desvirtuar o verdadeiro combate à corrupção sistémica são os mesmos que caucionam a falta de transparência na adjudicação dos contratos eleitorais, a falta de integridade das bases de dados do registo eleitoral e a programação antecipada dos resultados eleitorais. Para atingir os seus objectivos, os “grupos de interesse fortemente instalados” precisam de manter capturada a Comissão Nacional Eleitoral e ter à sua frente, como gestores orçamentais, pessoas corruptíveis e sem o perfil adequado para o cargo, como Manuel Pereira da Silva.


“A selecção de uma entidade não idónea para dirigir a CNE é o primeiro passo para lhe serem “ditados” os resultados eleitorais na forma de “ordens superiores”, adianta a UNITA.


A UNITA diz que “não estamos perante uma questão jurídica. Estamos perante uma questão institucional, eminentemente política, que envolve a salvaguarda da soberania popular”.


O maior partido na oposição considera que o Presidente da República tem “aqui e agora” uma soberana oportunidade para mostrar ao País e ao mundo que a luta de Angola contra a corrupção é sistémica e não se limita aos desvios de dinheiro. Ela abrange antes de mais, e acima de tudo, o sistema que capturou os órgãos judiciais e eleitorais para manter no poder o “partido que institucionalizou a corrupção para roubar Angola” e empobrecer os angolanos.

 
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