Aposta de jogos online é proibida em Angola
13-02-2020 | Fonte: TPA

O Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) advertiu em comunicado que em Angola é proibido o uso de plataformas das redes sociais para anúncios e promoção de apostas desportivas online.


Segundo TPA, a Lei de Actividades de Jogos prevê apenas que são permitidos o de fortuna ou azar e sociais.


De acordo com o documento, os autores desta tipologia de jogos não regulamentados podem ser responsabilizados criminalmente nos termos do artigo 55 da Lei de Actividades de Jogos em vigor.


Na nota, o ISJ diz a acompanhar com preocupação a propagação deste tipo de jogos, por pessoas singulares e colectivas, que utilizam as plataformas das redes sociais para anúncios e promoção desta actividade junto do público alvo, recorrendo ao slogan chamativo como “Com apenas 100 kwanzas podes ganhar até oito milhões de kwanzas”.


O ISJ lembra na nota que a exploração da actividade de jogos de “fortuna ou azar, jogos remotos e jogos em linha vulgo (jogo online) é reservado ao Estado, mas pode ser cedida a privados, mediante um contrato de concessão de exploração celebrado.

 
Comentários
Quer Comentar?
Nome E-mail ou Localização
Comentário
Aceito as Regras de Participação